Guarapuava

Vereadores aprovam projeto que concede isenção de IPTU para imóveis locados pela Prefeitura Municipal

Foram contrárias ao projeto apenas as vereadoras Cris Wainer, Prof.ª Bia e Professora Terezinha

Prefeitura Municipal de Guarapuava. Foto: Divulgação/Secom de Guarapuava

08/06/2021 – 07:49:03

Redação

Imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Guarapuava serão livres do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), foi o que decidiram os vereadores ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 8/2021, de autoria do prefeito Celso Góes (CIDA), em sessão ordinária nesta segunda-feira (07).

A proposta recebeu 18 votos favoráveis e apenas três contrários, seguindo, dessa maneira, para a sanção do prefeito municipal. As vereadoras que foram contra o projeto, Cris Wainer (PT), Prof.ª Bia (MDB) e Professora Terezinha (PT), alertaram que seria necessário um estudo, por parte do Executivo Municipal, sobre a quantia de imóveis locados, hoje, pela prefeitura e qual seria o impacto econômico ao município o não pagamento desses impostos.

“Nós estivemos na Prefeitura Municipal pedindo maiores informações sobre a quantidade de imóveis e se o município teria estimado o valor dessa renúncia de receita. Nós entendemos que o imposto, quando retorna para os cofres, é direcionado para várias secretarias e várias políticas públicas e ações do município. Como o município, no momento, não pode nos entregar todas essas informações, alegou que precisaria fazer um levantamento mais minucioso e essas informações não constam no projeto, como nós entendemos ser um fator muito importante, nós mantemos a nossa contrariedade”, explicou a vereadora Cris Wainer.

Leia também: Imóveis locados pela Prefeitura Municipal poderão ter isenção de IPTU em Guarapuava

A vereadora Prof.ª Bia reforçou a preocupação da falta de um estudo completo, principalmente se a falta dessa arrecadação irá impactar a divisão de recursos no município.

“Como a Professora Cris Wainer já disse, diante da falta de algumas informações, como o impacto financeiro, o número de imóveis locados, se esse projeto irá afetar de alguma forma o orçamento do município e, também, as áreas que serão atingidas pelos recursos do IPTU, o meu voto é não”, disse Prof.ª Bia.

Segundo a justificativa do projeto, “não faz sentido que o município realize o pagamento do tributo de sua própria competência”. A proposta também prevê a isenção do pagamento das taxas de Combate a Incêndio e Contribuição de Iluminação Pública.



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