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16/06/2020 – 10:04:52

Redação

Em mais um passo nas ações de combate à violência contra as mulheres no município, os vereadores aprovaram, por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (15), o Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) 01/2020.

De autoria das vereadoras Professora Terezinha (PT) e Maria José (PODEMOS), o documento já havia recebido o apoio dos demais vereadores e foi aprovado por unanimidade em ambos os turnos.

“Este é mais um projeto que vai tratar do combate à violência contra a mulher. O poder público vai dar exemplo para que possamos varrer da face da terra, e a iniciar por Guarapuava, a violência contra a mulher, que não pode continuar e que a sociedade não aceita mais”, afirmou a vereadora Professora Terezinha.

O Projeto de Emenda irá acrescentar uma alínea (k) ao inciso III do artigo 80-A da LOM, que já veda a nomeação de outras pessoas condenadas judicialmente para as funções e cargos em comissão nos Poderes Executivo e Legislativo de Guarapuava.

Segundo a justificativa do projeto, proibir que agressores de mulheres integrem os quadros públicos também é uma forma de prevenir a violência no ambiente de trabalho, uma vez que no serviço público predomina maior número de mulheres.

O texto segue para a sanção do Executivo.