Foto: Divulgação/Ascom Câmara Municipal
27/11/2024 – 10:13:56
Redação
A Câmara de Guarapuava registrou um marco na construção do orçamento municipal para 2025. Pela primeira vez, os vereadores utilizaram o instrumento das emendas impositivas, protocolando 94 propostas para o próximo ano. As emendas, criadas para aumentar a autonomia do Legislativo, têm execução obrigatória, desde que respeitem os limites fiscais.
A vereadora Cris Wainer (PT) liderou o número de propostas, com 29 emendas. Em seguida, destacam-se o vereador Prof. Saulo (NOVO) e a vereadora Rosângela Virmond (PSD), com 8 cada. A vereadora Prof.ª Bia (PV) apresentou 6 emendas, enquanto outros parlamentares, como Professor Pablo (PP), Pedro Moraes (MDB) e Professora Terezinha (PT), contribuíram com 4 cada. Outros vereadores protocolaram quantidades menores, variando entre 1 e 3 propostas.
Das 94 emendas apresentadas 35 propostas foram destinadas à área da saúde, contemplando melhorias em Unidades Básicas de Saúde, aquisição de equipamentos e apoio a hospitais e associações de saúde. Outras 15 emendas contemplam associações de caráter beneficente, esportivo ou de pesquisa. As demais propostas abrangem diversas áreas, como infraestrutura urbana, educação e segurança.
Regras das emendas impositivas
As emendas impositivas destinam obrigatoriamente parte do orçamento a iniciativas sugeridas e aprovadas. Em Guarapuava, elas poderão alocar até 1,2% da Receita Corrente Líquida do orçamento, com metade desse montante reservado para a saúde pública. No caso das emendas de bancada, o limite é de 1% da receita corrente líquida do exercício anterior.
Esses recursos, no entanto, não podem ser usados para pagamento de pessoal ou encargos sociais, sendo direcionados exclusivamente para ações como compra de medicamentos, reforma de equipamentos públicos e investimentos em infraestrutura.
Um marco na história do Legislativo
A inclusão das emendas impositivas marca uma nova fase para o Legislativo guarapuavano. Além de aumentar a participação dos vereadores na destinação dos recursos municipais, o instrumento fortalece o diálogo entre a Câmara e a sociedade.
A execução obrigatória das emendas, prevista em lei, assegura que os projetos aprovados terão impacto direto nas comunidades, respondendo às demandas apresentadas aos vereadores e vereadoras por associações e lideranças locais.
