04/07/2022 – 19:09:54
Redação
Em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (04) foi aprovado por unanimidade, em primeiro e segundo turno, o Projeto de Lei 40/2022, que institui a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o exercício financeiro do próximo ano no município. A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do Executivo Municipal no destino de recursos públicos para o ano seguinte. Ela é responsável por orientar a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual.
O PL recebeu 20 emendas, todas protocoladas pelas vereadoras Cris Wainer (PT), Prof.ª Bia (MDB) e Professora Terezinha (PT). É através dessas emendas que as vereadoras e vereadores podem participar da construção do orçamento municipal e sugerir direcionamento de recursos para necessidades específicas da população.
Todas as emendas, no entanto, foram derrubadas pela Bancada do Prefeito e pela Bancada Independente da Câmara Municipal. Votaram favoráveis a todas as emendas apenas as próprias autoras das propostas, as vereadoras Cris Wainer, Prof.ª Bia e Professora Terezinha.
Estavam ausentes na sessão os vereadores Cristóvão da Cruz (DC), Marcio Carneiro (CDN), Paulo Lima (PODE), Pedro Moraes (Republicanos) e Rodrigo Crema (União).
O PL 40/2022 segue agora para sanção do prefeito municipal.