Câmara de Vereadores de Guarapuava – Foto: Divulgação
Nesta terça-feira (10), às 18h, os vereadores de Guarapuava discutem e votam em primeiro turno a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, elaborada pelo Poder Executivo, através do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2019.
A LOA é um instrumento financeiro de gestão pública que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro da administração direta e indireta de Guarapuava para o ano seguinte. O objetivo legal é seguir os requisitos pré-estabelecidos da política municipal, compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com o Plano Plurianual (PPA).
Arrecadação
As Receitas próprias são aquelas que o Município arrecada diretamente por meio de impostos, taxas, entre outros. Já as transferências de receitas são constituídas por parte dos impostos cobrados pelo Estado e União, que retornam aos municípios mediante percentuais pré-definidos.
A prefeitura de Guarapuava estima a receita total e as transferências financeiras para 2020 em R$ 438.244.986,00 (quatrocentos e trinta e oito milhões e duzentos e quarenta e quatro mil e novecentos e oitenta e seis reais) – R$ 438,2 milhões. O capitulo II do PL nº 42/2019 dispõe a estimativa de arrecadação da seguinte forma: R$ 414,3 milhões da administração direta e R$ 23,9 milhões da administração indireta.
Despesas
O Capitulo III do documento fixa as despesas orçamentárias do ano que vem, que estão distribuídas por órgãos municipais. Conforme o projeto, as pastas que mais receberão recursos são a Secretaria de Educação e Cultura – R$ 138, 6 milhões, seguindo da Secretaria de Saúde – R$ 103,1 milhões.
Ainda de acordo com o texto, algumas das fixações de despesas maiores são: Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos – R$ 50, 9 milhões ; Secretaria de Finanças – R$ 26,01 milhões ; Secretaria de Administração R$ 22,1 milhões e Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – R$ 15,5 milhões.
A Câmara de Vereadores poderá ter disponível o total de R$ 19 milhões para os gastos de 2020. Já a Secretaria de Comunicação Social deve contar com um orçamento de R$ 2,1 milhões, quase o dobro do valor destinado a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres, por exemplo, R$ 1,09 milhão.
Clique aqui e confira o Projeto de Lei que estabelece a LOA 2020
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