Guarapuava

Vereadores iniciam recesso parlamentar sem votar Lei de Diretrizes Orçamentárias do município

Segundo regimento, o período Legislativo Ordinário não pode ser interrompido sem a aprovação do projeto de LDO

Foto: Divulgação/Secom Prefeitura de Guarapuava

08/07/2020 – 14:43:30

Redação

O recesso marca o fim do Primeiro Período Legislativo Ordinário da Câmara Municipal, ocorrido no último dia 30, e dá início à suspensão das atividades parlamentares até a primeira segunda-feira do mês de agosto.

Entretanto, em Guarapuava, os vereadores iniciaram o recesso parlamentar sem votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o que, tecnicamente, não é permitido pelo Regimento Interno da Casa de Leis.

Segundo o §4° do Art. 30 do Regimento, “o período Legislativo Ordinário não será interrompido sem a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias”. Ou seja, o entendimento é de que as sessões ordinárias da Câmara Municipal deveriam ter continuado até a votação da LDO, independentemente do final do Primeiro Período Legislativo.

De acordo com o presidente da Casa, João Napoleão (PODEMOS), serão convocadas sessões extraordinárias durante todo o mês de julho. Dessa maneira, a LDO pode ser votada ainda neste mês pelos vereadores.

“Nós iremos continuar aqui no plantão o mês de julho inteiro. O mês de julho todo nós iremos fazer, de uma forma legal, [sessão] extraordinária. Não ordinária porque encerramos o período conforme manda o nosso Regimento Interno”, afirmou o vereador durante a última sessão do período.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

Geral

Presidente da Petrobras diz que pode reduzir preço da gasolina

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 23/03/2023 – 19:39:42   Um dia após a...

Governo do Paraná precisa avançar na proteção do meio ambiente, diz Professor Lemos

Paraná

Governo do Paraná precisa avançar na proteção do meio ambiente, diz Professor Lemos

Com informações de PT na Alep e revisão de redação 23/03/2023 – 16:15:30   Durante a audiência...

Juros extorsivos: Banco Central mantém sabotagem econômica contra o país

Brasil

Juros extorsivos: Banco Central mantém sabotagem econômica contra o país

Com informações de Agência PT e revisão de redação 23/03/2023 – 14:51:35   No momento em que...

Prof.ª Bia apresenta ao Executivo pacote de indicações de melhorias no bairro Vila Carli

Guarapuava

Prof.ª Bia apresenta ao Executivo pacote de indicações de melhorias no bairro Vila Carli

23/03/2023 – 11:11:08 Redação Ao serem eleitos pela população, os vereadores e vereadoras se tornam...

Neste sábado (25) Secretaria de Saúde de Guarapuava promove Projeto Comunitário na UBS Xarquinho II

Guarapuava

Neste sábado (25) Secretaria de Saúde de Guarapuava promove Projeto Comunitário na UBS Xarquinho II

23/03/2023 – 08:13:24 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação Neste sábado...

Governo federal relança Programa de Aquisição de Alimentos

Brasil

Governo federal relança Programa de Aquisição de Alimentos

Com informações de Agência Brasil e revisão de redação 22/03/2023 – 20:00:10   Com injeção...