Guarapuava

Vereadores podem ser cassados, mas decisão cabe a seus colegas

Em Guarapuava, é necessário que 2/3 dos vereadores sejam favoráveis à cassação para que ocorra a perda do mandato

Foto: Divulgação/Secom Prefeitura de Guarapuava

19/05/2022 – 11:40:48

Redação

Nesta quarta-feira (18), a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador Sidão Oreiko (União) em uma investigação de um suposto caso de “rachadinha” envolvendo o legislador e uma funcionária comissionada da Fundação Proteger. Por esse caso, uma denúncia foi protocolada contra o vereador na recém-formada Comissão de Ética do Poder Legislativo. No entanto, isso não significa que o mandato do vereador será cassado automaticamente.

“Há um processo. Primeiro é enviado um requerimento à Comissão de Ética, esse documento é repassado para a Mesa Diretora, que irá analisar o pedido e fazer recomendações. Aí, a Mesa Diretora envia, novamente, para a Comissão de Ética, que deve definir um relator para emitir um parecer recomendando a abertura ou arquivamento do processo”, explicou o advogado e economista João Nieckars.

Caso o processo seja aberto, o relator elabora um parecer mais detalhado, baseado nas evidências apresentadas pela acusação e pela defesa do acusado. Esse parecer irá sugerir a cassação ou absolvição do vereador que está sendo indiciado e será enviado, novamente, à Comissão de Ética, para que seus membros possam votar pela aprovação ou rejeição do parecer. Caso ele seja aprovado, a cassação do mandato do vereador será votada por todos os vereadores do Poder Legislativo.

“A cassação ocorre através de uma votação da Câmara de Vereadores. Em Guarapuava, o regimento interno indica que ela deve acontecer por voto aberto, nominal, e 2/3 de seus membros devem ser favoráveis à cassação para que ela ocorra”, disse Nieckars.

Se a maioria dos vereadores decidir pela cassação, o vereador perde o mandato e fica inelegível por um período de oito anos. “Um adendo interessante é uma alteração que foi feita, em 2019, na nossa Lei Orgânica Municipal, onde fica vedada a nomeação desse vereador cassado para a função de secretário municipal, coordenador, diretor de autarquias, para cargos em comissão, entre outras funções dentro do Poder Público do município”, explicou João Nieckars.



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