Guarapuava

Vereadores rejeitam emenda que pedia intérprete de LIBRAS nas escolas municipais

“A presença do intérprete nos espaços escolares só é possível se for garantido sua presença pelo poder público”, defendeu Prof.ª Bia, autora da proposta

Foto: Divulgação/Ascom Câmara Municipal

05/07/2022 – 05:06:04

Redação

Implementação de ambiente educacional eficiente, com foco na valorização profissional e de um ensino de qualidade com ênfase na educação inclusiva. Essa era a proposta da Emenda Modificativa 03/2022, proposta pela vereadora Prof.ª Bia (MDB) à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2023 e rejeitada por 11 votos contrários e cinco favoráveis em votação nesta segunda-feira (04).

“A educação especial na perspectiva da educação inclusiva já é recomendada em inúmeros acordos internacionais, muitos desses inclusive assinados pelo Brasil desde a década de 1990”, explicou Prof.ª Bia.

Por anos, a vereadora atuou como diretora no Colégio Estadual Antônio Tupy Pinheiro, instituição pioneira na inclusão de alunos com necessidades especiais ao ensino regular no município, e falou sobre os desafios de integrar esses estudantes sem o auxílio de profissionais adequados.

“A educação de surdos em espaços inclusivos é algo que exige um investimento para que as crianças tenham o seu direito ao acesso, permanência e êxito dos estudos escolares que respeitem sua diferença linguística. A presença do intérprete é fundamental, assim como aprender Libras na primeira infância é um requisito essencial para o desenvolvimento integral da criança surda. A presença do intérprete em sala significa que a criança terá o seu direito à diferença linguística respeitado”, disse Prof.ª Bia.

A legisladora lembrou que, atualmente, o município não conta com o cargo de intérprete de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) no quadro da educação e que os poucos profissionais desta área estão concentrados na Escola Municipal São José, especificamente na Sala de Recursos Multifuncional da Surdez.

“Quando nós falamos da inclusão não podemos entender essa temática apenas como a adaptação do espaço, mas ofertar para as crianças surdas as mesmas condições que os ouvintes possuem, isto é, não semear a segregação no espaço escolar. Quando não há a presença do intérprete ou tradutor, esses alunos já começaram o seu processo de formação em desvantagem, pois não possuem as condições para o desenvolvimento da sua linguagem. Essa diferença linguística não pode ser entendida jamais como uma falha, mas como o que ela realmente é: uma diferença, assim como temos a língua portuguesa, a língua inglesa, temos também a Língua Brasileira de Sinais”, explicou Prof.ª Bia.

Ela também afirmou que a emenda proposta não tratava de valores, mas apenas da garantia que a educação inclusiva seria priorizada dentro dos limites do orçamento municipal.

“Em um momento inicial, não falamos de valores nesta parte do orçamento, até porque os vereadores não têm a liberdade constitucional de legislar sobre o orçamento, mas podem apresentar ao Poder Executivo a proposta para que dê a atenção devida à questão. No caso da inserção desses profissionais, estamos falando da criação de cargos, aumento de pessoal e da folha; por isso são prerrogativas – no planejamento – das secretarias de educação, administração e finanças, são essas pastas que seriam as responsáveis pela contratação desses profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado ou Concurso Público, sendo a segunda opção a que defendemos para o serviço público”, declarou a vereadora.

Por fim, Prof.ª Bia lembrou que “a presença do intérprete nos espaços escolares só é possível se for garantido sua presença pelo poder público”. E definiu como emergencial o investimento na contratação, criação de cargo e formação de profissionais especialistas na interpretação e tradução para atender os munícipes surdos em idades de escolarização.

Votação

Foram contrários à essa proposta os vereadores Celso Costa (CDN), Elcio Melhem (PODE), Dognei (PDT), Gilson da Ambulância (SD), João Napoleão (PODE), Joel Barbosa (SD), Marcelinho (União), Nego Silvio (PODE), Sidão Oreiko (União), Vardinho (CDN) e Wilson Anciutti (União).

Foram favoráveis à emenda as vereadoras Bruna Spitzner (PODE), Cris Wainer (PT), Prof.ª Bia (MDB), Professora Terezinha (PT) e o vereador Prof. Saulo (Republicanos).

Estavam ausentes na sessão os vereadores Cristóvão da Cruz (DC), Marcio Carneiro (CDN), Paulo Lima (PODE), Pedro Moraes (Republicanos) e Rodrigo Crema (União).



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