24/06/2020 – 07:26:19

Redação

O Requerimento 51/2020, de autoria do vereador Jabur do Motocross (PMN), pedia esclarecimentos sobre as obras de recapeamento e micro revestimento asfáltico realizadas desde o ano de 2017, até o presente momento, no município. Entretanto, em votação única, não conseguiu a maioria dos votos necessários para que o documento fosse enviado ao Executivo Municipal.

“É importante o requerimento só que tem um pormenor, essa documentação encontra-se no Tribunal de Contas do Estado para ser apreciada. Então, não tem como o município prestar informações de 2017 até hoje. Convém esperar descer a prestação de contas e aí o vereador poderá ter acesso a essa documentação”, afirmou o vereador Elcio Melhem (PODEMOS), líder do prefeito na Casa, pedindo que a bancada de sustentação derrubasse o requerimento.

Segundo Jabur, a mesma solicitação foi realizada há cerca de um ano, sendo negada pela Prefeitura Municipal.

“Já tinha [feito] um pedido desse, não veio a informação e agora eu estou pedindo novamente. Já deu tempo de eles conseguirem essas informações, porque não sou eu que estou pedindo, a população de Guarapuava quer saber qual o valor do metro quadrado gasto com recape”, explicou o vereador.

O vereador também questionou por que a bancada de sustentação estava se mobilizando pela derrubada do pedido de informação.

“A partir do momento que essa Casa nega informação, a partir do momento que a Prefeitura de Guarapuava nega informação, eu venho a crer que há algo muito grave. Se não tem nada de errado, por que não vai aprovar?”, indagou Jabur.

Durante a justificativa de voto a vereadora Professora Terezinha (PT), favorável ao pedido, refutou a fala do líder do prefeito, de que toda a documentação referente ao pedido havia sido entregue ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).

“É impossível que uma Administração Municipal mande todos os documentos para o Tribunal de Contas. É claro que não está lá a informação. Você envia uma cópia, as demais informações devem estar todas aqui, portanto isto não é argumento”, declarou a petista.

Ela também chamou a atenção dos demais vereadores para o fato de que Guarapuava ocupa o 233º lugar no ranking paranaense de transparência pública.

“Sou favorável a este pedido de informação ainda que ele esteja se repetindo. Acho que não tem nenhum problema, porque o site da transparência da Prefeitura Municipal de Guarapuava deixa muito a desejar quando a gente precisa procurar informações e está aí a classificação do município”, pontuou a vereadora.

Requerimento

O documento solicitava que fossem esclarecidos quais ruas receberam recape asfáltico e quais receberam micro revestimento asfáltico nos últimos quatro anos. Os critérios, técnico ou financeiro, para opção entre a aplicação dos métodos nas ruas selecionadas e o custo para o município por [m²] ou [km²] de cada um dos processos.

Também foi requerido que a Administração Municipal disponibilizasse em seu Portal da Transparência todos os editais de abertura, contratos de licitação e possíveis aditivos referentes às obras realizadas.

Votação

Favoráveis – Guto Klosowski (DEM), Luiz Juraski (PRB), Marcelinho (DEM), Dedo (PSL), Professora Terezinha (PT), Rodrigo Crema (PSL), Professor Serjão (PDT), Jabur do Motocross (PMN).

Contrários – Celso Costa (CIDADANIA), Danilo Dominico (PODEMOS), Dognei (PDT), Elcio Melhem (PODEMOS), Germano Alves (PODEMOS), Gilson da Ambulância (SOLIDARIEDADE), João Napoleão (PODEMOS), Marcio Carneiro (CIDADANIA), Maria José (PODEMOS), Pedro Moraes (PRB), Samuca (CIDADANIA), Valdemar Calixto (PDT).