Foto: Divulgação/Dircom Câmara Municipal

24/10/2023 – 10:00:07

Redação

O Projeto de Lei 61/2023 foi aprovado em segunda votação na sessão desta segunda-feira (23) na Câmara Municipal e tem como principal objetivo reconhecer a surdez unilateral como uma deficiência, visando garantir o acesso igualitário a direitos e oportunidades para pessoas afetadas por essa condição na cidade.

A proposta foi apresentada pela vereadora Cris Wainer (PT), em um esforço para assegurar que indivíduos com perda auditiva unilateral recebam os benefícios e as proteções previstas na legislação municipal para pessoas com deficiência.

“[A lei] é para que as pessoas que já tem o laudo, haja também o reconhecimento como deficiência. E isso interfere, inclusive, nas políticas públicas que as pessoas poderão acessar com esse reconhecimento. É um debate que já vem acontecendo a nível de Brasil, já vem acontecendo em alguns municípios com legislações semelhantes aprovadas”, explicou a vereadora. 

Surdez unilateral

A surdez unilateral, também conhecida como perda auditiva unilateral, é uma condição na qual a pessoa mantém a audição normal em um dos ouvidos, mas experimenta uma perda significativa da audição no outro. Essa condição pode ser congênita, ou seja, presente desde o nascimento, ou adquirida ao longo da vida, devido a uma série de fatores.

Durante muito tempo, a falta de reconhecimento oficial dessa condição como uma deficiência resultou em muitas pessoas afetadas evitando buscar ajuda profissional, muitas vezes devido à escassez de informações sobre os possíveis tratamentos disponíveis.

No Brasil, estima-se que mais de dez milhões de pessoas apresentem algum grau de deficiência auditiva, seja ela unilateral ou bilateral. Além disso, estudos recentes destacam que essa condição não se limita aos idosos, afetando indivíduos de todas as faixas etárias.

Com o reconhecimento oficial da surdez unilateral como deficiência em nível municipal, o projeto de lei visa integrar as pessoas afetadas por essa condição ao rol de beneficiários de políticas públicas essenciais. Isso inclui, entre outros, acesso a vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência e a quotas de emprego em empresas, de acordo com a legislação vigente.

Além disso, este movimento está alinhado com um esforço mais amplo para sensibilizar e fortalecer a conscientização sobre a importância da inclusão de todas as pessoas com necessidades especiais.