Foto: Divulgação/Ascom Câmara Municipal

20/11/2023 – 09:59:19

Redação

Em breve, as vereadoras e vereadores de Guarapuava irão votar o PL 98/2023, que estabelece o orçamento municipal para o ano de 2024. É através dele que serão estabelecidas as diretrizes para a alocação de recursos públicos em diversas áreas do município, como saúde, educação, infraestrutura, segurança e serviços sociais.

Ao elaborar o orçamento municipal, o Poder Executivo considera a receita disponível, proveniente de impostos, transferências estaduais e federais, bem como outras fontes de financiamento. Esse planejamento é repassado ao Poder Legislativo em forma de PL (Projeto de Lei) e os vereadores e vereadoras podem fazer emendas ao projeto, sugerindo alocações de recursos para problemas específicos dos bairros e da comunidade.

Para entender como esse processo ocorre e qual o papel das emendas orçamentárias nesse contexto, a redação do iPolítica conversou com a vereadora Prof.ª Bia (MDB), que apresentou nove sugestões orçamentárias ao projeto.

Um planejamento anual

Prof.ª Bia simplificou o entendimento do orçamento municipal, comparando-o a um planejamento mensal que todos fazemos para nossa casa. No caso do governo, o gestor, em conjunto com sua equipe, estima as receitas provenientes de impostos e repasses estaduais e federais. Esses recursos são então destinados a despesas essenciais, como folha de pagamento, manutenção da estrutura pública, investimentos em saúde, educação, obras, entre outros. O controle rigoroso dessas finanças é guiado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece metas e limites para garantir uma administração responsável.

“Não é um gasto a vontade, tem metas. Para o ano de 2024, a Administração de Guarapuava estima um orçamento no valor de R$ 755,5 milhões, provenientes principalmente da receita tributária e contribuições dos cidadãos”, indicou a vereadora.

Emendas orçamentárias

Neste cenário, as emendas orçamentárias se destacam como uma ferramenta essencial para a administração pública. Legislativos municipais, estaduais e federais têm o poder de sugerir ao Poder Executivo como direcionar recursos. Prof.ª Bia explicou que as emendas visam atender demandas não contempladas no orçamento, como projetos de revitalização, reparos em escolas, instalação de semáforos inteligentes, entre outros.

“A proposta é elaborada pelo vereador pensando em algo que ainda não está contemplado no orçamento, como por exemplo, uma emenda da minha autoria, que é a revitalização de uma quadra de esportes da escola Irene Guimarães Pupo. Nós fazemos um levantamento de valores, de quanto custaria uma obra dessas, por exemplo e retiramos esse valor de uma outra secretaria para colocar no orçamento da Secretaria de Educação para que essa demanda seja atendida”, esclareceu a vereadora.

É importante ressaltar que as emendas são elaboradas com cuidado para não prejudicar áreas essenciais, e o legislador busca não comprometer programas já em andamento. A participação popular é fundamental nesse processo, pois as demandas da população podem influenciar decisões e garantir que as emendas reflitam as verdadeiras necessidades da comunidade.

A voz do legislativo e da população

Prof.ª Bia destacou a importância da participação da população no acompanhamento do orçamento municipal. Ela enfatiza que, embora o prefeito seja uma figura central, os 21 vereadores estão constantemente ouvindo as demandas da comunidade e levando-as ao Executivo. A experiência da vereadora mostra que a participação popular pode fazer a diferença, como evidenciado pelo acolhimento de propostas da população no orçamento deste ano.

“Neste ano estamos pedindo recursos para canalização de córregos que causam transtornos à população com as chuvas fortes que têm caído em Guarapuava; apresentamos também uma emenda solicitando fundos para conserto e manutenção nos pátios das escolas e CMEIs; um pedido de recursos para a instalação de semáforo inteligente nas vias de Guarapuava. Também apresentamos uma emenda de extrema importância para fortalecer a parceria do Município com a Polícia Militar no programa PROERD, um programa que é vital para prevenir que as nossas crianças caiam no mundo das drogas legais e ilegais. E apontamos um recurso também para a construção de quadras cobertas na Escola Irene Guimarães e também na Escola Raul Henrique Lupattelli, que é uma demanda antiga da comunidade do bairro Boqueirão”, detalho a vereadora.

Ela também convidou a população a acompanhar as sessões da Câmara Municipal, seja presencialmente ou pela internet. “A transparência e o envolvimento da comunidade são essenciais para construir uma administração que atenda verdadeiramente às necessidades dos guarapuavanos e guarapuavanas”, concluiu Prof.ª Bia.