OPINIÃO

A Câmara de vereadores serve pra que mesmo?

Foto: Divulgação/Secom Prefeitura de Guarapuava

14/05/2021 – 13:00:04

João Nieckars

Confesso que esta questão me vem a mente de forma recorrente e até agora não tive uma resposta que comtemple integralmente o grupo, especialmente quando considero que os vereadores deveriam servir a defesa da coisa pública e, como a maior parte dos edis aparentemente não faz isso, chego a pensar que não, a maioria deles poderá mesmo não servir para nada.

Vejam o que aconteceu. Ontem, aproveitando-se que estávamos focados no julgamento do assassino da Tatiane Spitzner, vieram a pauta durante a sessão da Câmara de Vereadores dois assuntos ardidos: o aumento da alíquota da contribuição previdenciária dos servidores municipais e a manifestação do Presidente João do Napoleão (PODE) contrária a CPI da Pérola d´Oeste.

Sobre a contribuição previdenciária dos servidores do município, os vereadores decidiram que todos devem pagar a alíquota uniforme de 14% – antes era 12% e existia proposta de progressão, ou seja, quem ganha menos, pagaria menos, mas isso não passou.

A Guarapuava Prev, que é o fundo de previdência dos servidores de Guarapuava, teve um superávit de R$ 30 milhões em 2020, conforme o balanço disponibilizado pela Prefeitura, o que nos leva a uma pergunta: se já está sobrando dinheiro, por que cobrar mais dos servidores? Não precisamos de muita esperteza para cogitar que o município vem, provável e ilegalmente, tapando buracos no orçamento dele com os recursos de aposentadoria dos servidores.

Tão ruim quanto ou ainda pior do que esse aumento na alíquota previdenciária, foi a manifestação do presidente da Câmara, João do Napoleão (PODE), sobre as investidas da vereadora Prof.ª Bia (MDB) na coleta das sete assinaturas necessárias para a abertura da CPI da Pérola d´Oeste.

A empresa, que ganhou a licitação em 2010 e tem o contrato atual discutido judicialmente por suposta fraude (autos nº 0011205-58.2013.8.16.0031), ajuizou no final de 2020 uma ação contra o município requerendo que o valor da passagem aumente de R$ 3,40 para R$ 4,00 e que o Executivo dê a ela mais de 650 mil reais por mês em subsídios para compensar a diminuição de usuários do transporte coletivo.

A concessionária, entretanto, não computou na conta que desde o início da pandemia teve uma imensa queda nos custos, já que diminuiu linhas e frequência, fechou o terminal do Trevo e ainda foi desobrigada de ter cobradores – este último item, sem dúvida, causou muita economia.

Para entender essa conta – que não fecha – a vereadora Prof.ª Bia (MDB) está atrás de sete colegas vereadores de boa-vontade para, através de uma CPI, esmiuçar as finanças da Pérola e verificar se este aumento de 18% no valor da tarifa e os 650 mil reais por mês são realmente necessários.

Assinaram até agora o pedido de abertura da CPI, além da vereadora proponente, as vereadoras Cris Weiner e Prof.ª Terezinha, ambas do PT. Os outros 18 vereadores estão caladinhos, como se nada estivesse acontecendo, como se R$ 0,60 de aumento da tarifa e 650 mil reais por mês de dinheiro público (subsídios) significassem pouco.
Napoleão (PODE), aparentemente nervoso pela adesão popular que o pedido de CPI ganhou, foi áspero com a vereadora Prof.ª Bia (MDB) e disse “eu acho que tem que ter o reajuste”, referindo-se ao aumento da tarifa do transporte para R$ 4,00, ressaltando que “nós, (os vereadores) nos damos ao ao luxo de ter bons carros […] aqui os vereadores todos tem carro” – e quem não tem carro, paga a conta da Pérola.

Bem, leitor, me diz uma coisa: quando você quer dinheiro, um empréstimo, não lhe pedem a sua DIRF? Não fazem uma devassa na sua vida financeira para analisar se tem mesmo condições e se merece o valor? Pois é, parece que para a Pérola d´Oeste a coisa é diferente, é só pedir que a prefeitura dá. É só espernear um pouco que a passagem aumenta.

Pior, ao que parece, os vereadores da bancada da Pérola e o próprio Napoleão (PODE) esqueceram da sua maior função: FISCALIZAR. É por isso que eu estou em dúvida se esses 18 vereadores que são contra a CPI e que, portanto, não querem cumprir com obrigação de vigiar os gastos públicos, tem alguma utilidade. Eles servem pra que mesmo?

#CPIdaPérolaJÁ


por:

João Nieckars

Advogado, economista e professor de direito empresarial

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