OPINIÃO

A negociação coletiva dos Correios e seus impactos para a população

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

15/09/2021 – 18:08:37

Alexsander Menezes

Trabalhadores dos Correios enfrentam mais uma frente de batalha pela preservação dos seus empregos e manutenção dos poucos direitos que lhes restaram após o massacre sofrido no TST em 2020.

Na guerra para barrar a tentativa desesperada do governo Bolsonaro de privatizar os Correios a toque de caixa os mais de 90 mil Trabalhadores da estatal são empurrados para uma nova frente de batalha: Enfrentar as negociações coletivas em uma corte trabalhista majoritariamente alinhada com o projeto de precarização do trabalho.

É fato que desde o ano de 2016 as negociações trabalhistas deixaram de ser tema exclusivo de relações de trabalho e economia, e foram inseridas no turbilhão ideológico, uma estratégia para desviar o foco do projeto neoliberal de consolidar uma massa de mão de obra barata e abundante que maximize ainda mais seus lucros e a concentração de renda.

Já em 2017, este projeto ganhou mais força com as mudanças nefastas da Reforma Trabalhista, que na época foi alardeada como a solução mágica para todos os problemas econômicos e sociais decorrentes de mais de 500 anos de uma sociedade estruturada na desigualdade, concentração de renda e exploração da mão de obra.

Os Correios são um exemplo claro da prevalência das políticas neoliberais nesses anos de retrocesso trabalhista, e o maior indicativo foram as perdas sofridas pelos seus trabalhadores em 2020 quando 50 cláusulas históricas do seu ACT foram suprimidas, provocando uma perda que chegou a mais de 40% dos rendimentos dos Trabalhadores de base.

Dentre as cláusulas suprimidas muitas não representavam qualquer impacto financeiro, ao contrário, asseguravam proteção às minorias, combate ao racismo, assédio, e em especial cláusulas que possibilitavam a atuação das entidades de representação dos Trabalhadores, inclusive de realizarem reuniões previamente acordadas nos locais de trabalho.

Outras supressões traziam a marca cruel de uma estratégia governamental de desmonte de políticas sociais, como por exemplo, a extinção do Benefício aos pais portadores de necessidades especiais, um investimento social com grande impacto na inclusão desses vulneráveis e que representou uma média de desembolso de 0,0828% do faturamento nos anos de 2018/19.

Como consequência dessa supressão claramente ideológica de um benefício inclusivo, tratamentos foram interrompidos e o ônus foi repassado à sociedade, impactando ainda mais os já precarizados serviços públicos de saúde, educação e assistência social.

A virulência dos ataques causou perplexidade até mesmo na relatora do Dissídio Coletivo naquele ano que em suas palavras desabafou: “É a primeira vez na história do Tribunal Superior do Trabalho que julgamos uma matéria em que a empresa retira praticamente todas as cláusulas e todos os direitos anteriormente existentes”.

As negociações de 2021

Neste ano, o cenário não se mostra mais promissor, e fortalecidos pelo massacre imposto à classe trabalhadora a atual direção dos Correios, tomada de assalto por militares indicados pelo governo e apoiadores ideológicos sente-se a vontade para tentar precarizar ainda mais as condições de trabalho e renda da grande massa da categoria.

As estratégias são as mesmas, procrastinação, desrespeito às entidades sindicais e até mesmo aos integrantes do TST e do MPT – Ministério Público do Trabalho, divulgação de informativos internos tendenciosos, perseguições e assédio, e uso das mídias para propagação de notícias falsas colocando a opinião pública contrária aos trabalhadores, a quem indevidamente atribuem a culpa pelo sucateamento de recursos humanos e materiais com consequente queda na qualidade dos serviços prestados.

Na reunião de conciliação ocorrida no último dia 10/09, o Ministro Alexandre Agra Belmonte, relator no processo do Dissídio Coletivo, constatando o impasse decorrente da intransigência da atual direção dos Correios apresentou uma proposta de solução na qual contemplava a recomposição das elevadas perdas inflacionárias no último ano e restabelecia cláusulas que possibilitavam a atuação das entidades sindicais.

A proposta do relator, foi um indicativo de que a despeito de uma parte majoritária de Ministros alinhados com as políticas de precarização das relações trabalhistas, há a percepção – ao menos de alguns integrantes – da necessidade de um reequilíbrio das forças entre as empresas e a classe trabalhadora, equilíbrio esse quase inexistente no pós Reforma Trabalhista e no desastroso cenário econômico atual.

A tentativa foi recusada pelos prepostos dos Correios na última segunda-feira (13), sob argumentos de falsos prejuízos – A estatal apresentou lucro de R$ 1,5 bilhão no ano passado, com previsão de R$ 2 bilhões para este ano, recusando também o restabelecimento de qualquer cláusula que viabilize o trabalho das entidades sindicais.

Em contrapartida, apresentou uma proposta de escalonamento da recomposição das perdas inflacionárias que se prorrogará até dezembro, agravando ainda mais o quadro de perda dramática de rendimentos dos Trabalhadores desde 2020.

Os Correios, tendo alcançado o objetivo de provocar o impasse, deram mais um passo na estratégia aprendida com o governo Bolsonaro e divulgaram um informativo interno atribuindo às entidades sindicais a recusa da proposta apresentada pelo Ministro Alexandre Agra, uma clara tentativa de desmobilização e divisão da categoria – um absurdo considerando que as entidades sequer realizaram assembleias pra que os trabalhadores se manifestassem sobre a solução apresentada pela Corte.

Os impactos para a população

Leitores menos atentos talvez não se deem conta das consequências dos desdobramentos dessa negociação em suas vidas, observando os acontecimentos sob a ótica de que se trata apenas de uma questão ligada a uma categoria profissional cuja imagem vem sendo injustamente e criminosamente desgastada ao longo dos últimos três anos.

Essa percepção não poderia ser mais equivocada, considerando o fato de que os resultados dessa demanda, em se consolidando a perspectiva de retirada de direitos e perdas salariais será determinante para facilitar o processo de privatização da empresa, com impactos em mais de cinco mil cidades brasileiras cuja atratividade econômica não atende aos interesses privados.

Uma nova derrota dessa categoria será também um indicativo do que pode ser esperado para todas as categorias de trabalhadores, públicos ou privados, uma vez que reforçará a percepção do governo e empresários de que poderão contar com a complacência das instâncias trabalhistas para retirar os direitos de seus empregados.

A precarização dos recursos humanos e materiais dos Correios, cujo efetivo hoje é aproximadamente 30% menor que há sete anos, a despeito do aumento exponencial das operações logísticas do e-commerce no período, já é sentida em inúmeras cidades do Brasil, aonde as agências vem funcionando em dias alternados, e sem distribuição domiciliária.

Milhares de pequenas e médias empresas e milhões de empreendedores individuais de todo o Brasil serão prejudicados e terão seus negócios inviabilizados neste cenário de “terra arrasada” que vem sendo construído e que poderá se consolidar em breve, facilitado pelo massacre dos Trabalhadores dos Correios em mais um ano consecutivo.

Os resultados desse dissídio serão determinantes para milhões de brasileiros e conhecer seu contexto e desdobramentos é uma forma de defesa para toda uma sociedade cansada do descaso, corrupção, incompetência e abusos sofridos em dois anos e nove meses de um governo criminoso patrocinado por interesses privados.


por:

Alexsander Menezes

Administrador  pela Universidade Católica de Brasília e especialista em Gestão de Pessoas e Liderança pela Universidade Cândido Mendes do RJ. Empregado dos Correios há 19 anos, atualmente é Secretário de Formação e Estudos Socioeconômicos do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná.

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