OPINIÃO

A saga dos comissionados – Parte II: a Prefeitura

Imagem: Daily Advisor

Semana passada eu pesquisei e comentei sobre os valores gastos com a remuneração dos ocupantes de cargos em comissão (chamados cargos de confiança) na Câmara de Vereadores – Clique aqui e confira.  Agora vamos desvendar como estão esses gastos na Prefeitura de Guarapuava!

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente (Lei nº 2827 de 2018), a despesa com cargos comissionados é limitada até 8% do total gasto com pessoal (RH). Mas quanto isso representa atualmente?

O Portal de Transparência indica que hoje existem 184 cargos em comissão no Executivo local, com salários que vão de R$ 1.500,00 até R$ 10.879,00.

São 148 assessores, 18 assessores especiais, 11 chefes de departamentos, um chefe de gabinete, quatro diretores, um ouvidor e um procurador-geral. Todos esses cargos juntos consumem a quantia de R$ 732.128,00 por mês.

No ano o valor gasto com a remuneração dos comissionados é de R$ 9.517.664,00. Se os números forem mantidos, durante os quatros anos, do mandato atual, chegaremos a quase R$ 40 milhões gastos com pagamentos aos comissionados.

Tem mais? Sempre tem.

Nos números acima, não estão computados os quinze secretários. O primeiro escalão do governo municipal consume todo mês a quantia de R$ 148.626,10. No ano, o gasto é de R$ 1.932.139,30.

Se somarmos os dois montantes, teremos o gasto total com os 198 cargos de confiança do prefeito. A cada mês o valor gasto é de R$ 880.754,10 e no ano chega a R$ 11.449.803,30.

Vale dizer que o Centro de Especialidades, que está abandonado, custou 13 milhões. O Aeroporto, reza a lenda, custará 10 milhões reais. Essas obras não foram feitas com recursos do município, mas são exemplos de investimento relevantes (claro, se funcionarem) que custaram quase a mesma coisa que gastamos todo ano com os comissionados.

Vale comparar: Ponta Grossa possui 350 mil habitantes e tem 237 cargos comissionados. Se a Prefeitura de lá tivesse cargos comissionados na mesma proporção que Guarapuava, hoje aquele município teria 385 pessoas em comissão. Colombo tem 240 mil habitantes e aproximadamente 234 comissionados, mas, se seguisse a média de Guarapuava, chegaria perto dos 270. Toledo, que tem apenas 140 mil habitantes e hoje emprega 120 comissionados, “guarapuavanando-se”, teria 153.

Na comparação com esses três municípios, Guarapuava está com um número superior de contratações comissionadas.

Na gestão 2009/2012, Guarapuava contava com aproximadamente 150 cargos de confiança, número que já havia sido considerado excessivo na época. Na gestão seguinte, 2013/2016, ficamos entre 160 e 170 cargos comissionados, mas agora, nessa gestão atual, batemos o recorde histórico de 198.

A Exemplo do que foi realizado pelo Governo Federal e, em menor escala, pelo Estado do Paraná, a melhor solução para gerar economia em relação aos gastos do pessoal comissionado é a utilização de servidores de carreia para o preenchimento de alguns cargos de confiança, pois o remuneração base é mantida, gastando-se a mais apenas o valor de gratificação.

A fusão de pastas também é um caminho a ser seguido. Algumas das quinze secretarias existentes possuem muitas afinidades e poderiam ser unificadas, diminuindo não só o número de secretários, mas também de assessores.

A automação e a tecnologia também são formas eficazes de diminuir a mão-de-obra, já que permitem a diminuição de procedimentos humanos, além de agilizar os serviços demandados da Prefeitura.

Certo é que, após tantos traumas políticos experimentados por nós brasileiros, não há mais espaço para a gestão pública errar. A economia de recursos, eficiência, boa gestão, inovação, automação – coisas que são tão comuns para a iniciativa privada – precisam penetrar de vez no setor público e aprimorá-lo.

São novos tempos. Precisamos de novas formas!

Fonte de dados: http://www.guarapuava.pr.gov.br/portal-da-transparencia/prefeitura-municipal/pessoal-2/


por:

João Nieckars

Advogado, economista e professor de direito empresarial

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