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08/08/2022 – 06:20:28

Luiz Felipe 

Na semana passada, o Presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que autoriza a contratação de empréstimo consignado no qual o solicitante utiliza como “calção” o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada, o BPC. Com o texto da lei, quem solicitar o empréstimo terá até 40% do valor descontado na modalidade “em folha”, isto é, desconto automático, para garantir o pagamento da dívida.

Para os mais leigos, o empréstimo consignado é aquele no qual o interessado faz um empréstimo e o desconto ocorre direto em folha de pagamento, isto é, você não recebe o seu pagamento, benefício ou auxílio integralmente, uma parte do seu dinheiro fica retido pelo governo para pagar a sua dívida. Por exemplo: se você recebe os R$ 400 do auxílio Brasil e contrata um empréstimo consignado, pela nova Lei, até 40% desse valor pode ser descontado para pagamento da dívida. Na prática, você receberia apenas R$ 240 dos 400; o valor irá variar de acordo com o valor do empréstimo e as taxas dos bancos que aderirem ao programa.

O problema é que a nova lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro é um tremendo tiro no pé. A começar pela taxa de juros, que será definida pelos bancos, o que é um problema, uma vez que é o envolvimento de programas de transferência de renda com a agiotagem legalizada com os bancos privados. E por falar neles, um detalhe precisa ser destacado aqui: o problema dessa lei é tão grande, que até mesmo os bancos privados abriram mão de lucrar. Como disse André Trigueiro: quando banqueiro abre mão de lucrar, é porque tem algo errado. Nesta semana, Bradesco, Santander e Itaú já se manifestaram dizendo que não irão aderir ao programa; o presidente do Bradesco, bancando o bom moço – mas protegendo o banco do calote – disse que a instituição não irá operar do programa porque ele não se trata de aposentadorias ou pensão, mas de pessoas vulneráveis que estão em dificuldade e, por haver dificuldades para o banco e para o cliente quando o benefício cessar, o banco prefere não aderir ao programa. Entre os bancos que se acredita que irão operar o benefício está a Caixa Econômica Federal – banco público e que opera os programas sociais do governo e também o Banco do Brasil.

Mas qual é o real risco desse empréstimo consignado? Pois bem, são vários. A começar pelo fator do aumento do endividamento; as famílias que recebem o auxílio Brasil estão na condição de vulnerabilidade social, enfrentando a pobreza cruel diariamente. A miséria dos 400 reais – que podem chegar a 600, não apenas compromete o orçamento familiar mensal, mas como podem jogar essas pessoas na vala do novo bolsão de pobreza criado no Brasil, que empurrou o país de novo para o mapa da fome. O grande problema será: as famílias continuarão a consumir e é quase certo que irão aumentar o valor desse consumo, porém, terão um valor menor em caixa. Na prática, os quatrocentos reais não irão cobrir nem 50% das despesas mensais, o que vai criar um rombo cada vez maior para o bolso dessas pessoas, colocando-as em um superendividamento com os bancos. O empréstimo consignado com auxílio Brasil não é apenas uma selvageria sem pé nem cabeça, mas é – sobretudo – garantia de um alívio econômico momentâneo para dar a falsa sensação de que o país está superando o caos econômico e que o dinheiro está circulando. Mas o custo dessa manobra será altíssimo.

As famílias em extrema vulnerabilidade não precisam de um empréstimo bancário, precisam é da assistência social, precisam de uma política de transferência de renda mínima, decente, sem correr o risco de cair na insegurança alimentar, na faixa da miséria e pobreza extrema. A curto prazo, tudo vai parecer maravilhoso e o governo Bolsonaro vai vender o peixe da recuperação econômica com o amparo à população mais pobre. É uma política fracassada, que já nasceu de umbigo roxo, pronta para estourar na mão do próximo governo, porque Bolsonaro já percebeu que o barco está afundando e somente um milagre ou um golpe deixam o homem na presidência do país até 2026.

Mais do que um golpe eleitoral, a medida também implanta uma nova etapa agiotagem, que permite aos bancos elevar a taxa de juros na contramão do que significa um crédito consignado, pois a “garantia” de não haver o calote faz com que os juros sejam baixos e as facilidades também existam, mas no caso do auxílio Brasil não existe essa garantia por parte do governo, não existe a garantia de que os bancos vão receber o que irão emprestar e por isso alguns já pularam do barco e abandonaram o governo na tática eleitoreira barata. Os bancos públicos não possuem essa opção, uma vez que são bancos do governo federal e aí a agiotagem é mais fácil isso, será a máquina pública em favor da campanha de Jair Bolsonaro à reeleição.

A curto prazo quase todo mundo ganha: os bancos, o governo, os advogados que serão contratados para processar, menos a população. Os miseráveis é quem irão pagar a alta conta.