OPINIÃO

E se descumprir as medidas para contenção do Coronavírus?

Foto: Pixabay

20/03/2020 – 11:13:32

Todos já percebermos que, com a pandemia do novo Coronavírus, os governos Federal, estaduais e municipais têm adotado medidas para para tratar as pessoas infectadas e para prevenir e conter o vírus.

A suspensão das aulas e o fechamento de órgãos públicos foram bem aceitos pela população, mas há uma resistência em relação ao isolamento social e a diminuição ou suspensão de atividades empresariais e sociais.

Afinal, o cidadão suspeito ou infectado pode decidir se quer ou não sair as ruas? O patrão e o empregado podem entrar num acordo? As missas e os cultos vão continuar cheios?

A resposta é objetiva: NÃO.

Aqui vale lembrar que não estamos tratando da sua vida, mas da vida de todos. Além de que, o novo Coronavírus é extremamente contagioso. A comunidade médica não sabe muito sobre ele e, pior, não dispomos de vagas suficiente em UTIs – em Guarapuava e região temos 30 leitos de UTI (todas cheias) e só 22 ventiladores pulmonares (quase todos ocupados).

Para administrar a pandemia e tornar possível ao sistema público de saúde brasileiro o tratamento dos infectados foram impostas medidas como:

– Considerado falta justificada ao serviço público ou privada a ausência decorrente das medidas preventivas.

– Suspensão de alvarás para shoppings, baladas, academias, etc.

– Horário de funcionamento reduzido para prestação de serviço e comércio (segunda a sexta-feira das 13 às 18 horas e sábados das 10h às 16 horas)

Tudo isso tem um motivo: frear o número de infectados. Mas, e se, mesmo consciente do perigo, alguém descumprir as determinações da Lei Federal n. 13.979/2020 e do Decreto Municipal de Guarapuava n. 7820/2020?

Veja bem, essas normas visam a manutenção da salubridade pública e não são sugestões, mas imposições. Em linguagem mais simples: não é pedido, é ordem.

Qualquer um que, conscientemente, descumpra essas normas comete crime de Infração de medida sanitária preventiva previsto no art. 268 do Código Penal:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:

Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Perceba, o Covid-19 é uma doença que passa muito fácil de uma pessoa para outras. Justamente por isso é que aquele que, conscientemente, descumprir as leis que visam impedir a propagação do vírus pratica crime. Mesmo que o descumprimento não resulte nenhum efeito concreto (contaminação), porque a lei presume o risco à sociedade.

Mais que isso, a ação penal nesses casos é pública incondicionada, ou seja, o Estado (Ministério Público) é obrigado a tomar providências contra a pessoa que descumpre e a polícia é obrigada a prender, se for caso flagrante.

Eu sei que contas não param e nem ficam doentes, mas nós ficamos. Desobedecendo a legislação sanitária você pode acabar, além de doente e infectando outros, na delegacia e respondendo processo criminal.

Resumindo, as determinações do Governo, seja por lei ou ato normativo, para a prevenção ou controle do Coronavírus devem ser cumpridas por todos. Sejam pacientes suspeitos ou diagnosticados, empregados ou empregadores, servidores, profissionais da saúde, padres, pastores, enfim, todos MESMO.

A vida pede ajuda. Ajude. Fique em casa.


por:

João Nieckars

Advogado, economista e professor de direito empresarial

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