OPINIÃO

Justiça Social é uma responsabilidade de todos nós

Foto: Pixabay

21/02/2022 – 10:03:42

André Luís A. Silva

No ano de 2007, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) definiu o dia 20 de fevereiro como o Dia Mundial da Justiça Social, tendo como principal objetivo a luta pelo fim das desigualdades pelo mundo. A data não se trata de uma comemoração, mas um marco essencial no reconhecimento da necessidade em promover uma convivência pacífica e próspera entre as nações, que nos levará, juntos, ao enfrentamento da pobreza, discriminação e exclusão social, trabalho escravo, exploração sexual, entre tantas outras violações de direitos.

A justiça social é fundamentada em uma sociedade baseada na igualdade de direitos, no princípio da solidariedade e na materialização das oportunidades. Ela busca a igualdade nos pontos de partida e a efetivação dos direitos sociais entre indivíduos e diferentes povos. Todavia, aqui é um ponto importante, pois, a justiça social diferencia-se da justiça civil, isto é, da justiça dos tribunais. Enquanto a justiça civil trabalha com a imparcialidade em seu processo, partindo dos aparatos legais para justificar suas ações, a justiça social procura corrigir as desigualdades, primeiramente, por meio do reconhecimento das dificuldades particulares de cada indivíduo e/ou grupo e, consequentemente, com a implementação de ações que venham consertar a situação.

A noção de justiça social surge no século XIX, devido às gigantescas desigualdades sociais daquele período histórico, em destaque, para o contraste entre ricos e pobres. Portanto, o conceito de justiça social começa a ser modelado pelos intelectuais da época, a exemplo dos economistas John Stuart Mill e Luigi Taparelli d’ Azeglio, que se debruçaram sobre o tema, sendo os principais nomes daquele momento. As discussões promovidas eram direcionadas no intuito de definir alguma forma de equilíbrio entre partes desiguais, também, maneiras de criar proteções em favor dos mais vulneráveis, tendo em vista, a desigualdade relacionada apenas com a esfera econômica dos indivíduos. Somente no final do século XX, mais precisamente, em 1971, o filósofo político John Rawls lançou a obra Uma Teoria da Justiça, na qual apontava que o convívio social mais justo transcendia as questões econômicas e que não é possível falar em desenvolvimento de uma sociedade considerando apenas o crescimento econômico. Assim, de acordo com John Rawls, era preciso enfrentar outras questões para construirmos uma sociedade justa, seriam elas (1) garantia das liberdades fundamentais para todos; (2) igualdade equitativa de
oportunidades; e (3) manutenção de desigualdades apenas para favorecer os mais desfavorecidos.

Nesse sentido, a noção de justiça social passou a estar atrelada não só ao enfrentamento das desigualdades econômicas entre povos e indivíduos, mas, também, vinculada à luta contra as desigualdades de direitos, sociais, culturais, gênero, racial, entre outras. Com efeito, para John Rawls, cabe ao Estado promover políticas públicas no intuito de garantir seguridade social a todos os indivíduos sob a sua tutela e a erradicação das desigualdades. Na prática, isso significa que os direitos básicos, como justiça, saúde, segurança, moradia, educação, trabalho, acesso à informação, liberdade de expressão e manifestação, devem ser garantidos a todos os cidadãos, sem exceções. Também, para que a convivência em sociedade se torne mais justa, é necessário que se estabeleça determinadas políticas compensatórias para aqueles indivíduos e/ou grupos que iniciaram a vida social em posição de desvantagem. É por este motivo que se justificam a instituição das cotas sociais e raciais, bem como, demais ações que garantam reparações históricas e a seguridade social.

No Brasil, a garantia dos direitos básicos está prevista na nossa Constituição Federal de 1988, bem como, o papel do Estado na elaboração de políticas públicas que promovam a justiça social. Inclusive, essas ações são essenciais em um país extremamente desigual como o nosso. Para Heleieth Saffioti, socióloga brasileira, as raízes da desigualdade no Brasil estão fundamentadas em três eixos estruturantes: gênero, classe e raça. E, nesse sentido, vale citar alguns indicadores que mapeiam a desigualdade no país. De acordo com o levantamento realizado pelo IBGE, em novembro de 2021, o Brasil possuía 12,6% de desempregados, aproximadamente 13,5 milhões de pessoas, em sua maioria, homens e mulheres de classe baixa. Segundo o estudo da UNESCO realizado em 2019, existem 12 milhões de brasileiros analfabetos, isso corresponde a 6,6% da população. A mesma organização mostrou que somente 17,4% da população possui ensino superior. No ano de 2021, o Instituto Trata Brasil revelou que 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável e cerca de 100 milhões não têm serviço de coleta de esgoto no país. Outro dado alarmante vem do World Inequality Lab (Laboratório das Desigualdades Mundiais), mostrando que em 2021, os 10% mais ricos no Brasil ganharam 59% da renda nacional total. Na Europa, os mesmos 10% mais ricos ganharam entre 30% e 35% da renda. Os dados da 63ª edição da Pesquisa Salarial realizada pela Catho, apontou que profissionais negros recebem até 34,1% a menos do que trabalhadores brancos, realizando o mesmo trabalho e possuindo o mesmo grau de estudo. Também, neste mesmo levantamento, os homens ocupam 61% dos cargos de chefia em empresas. Além disso, eles ganham 19% a mais do que as mulheres para exercer a mesma função dentro das companhias. Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica expôs em sua recente pesquisa que 222 mil brasileiros estão em situação de rua, número que vem aumentando na última década. Em 2019, de acordo com estatísticas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), o Brasil é apenas o 68º país mais seguro para a comunidade LGBTQIA+ em um ranking com 197 países, isso devido ao preconceito e todo tipo de violência sofrida pelo grupo.

As desigualdades no Brasil são inúmeras e persistem há décadas, com tudo, é preciso reconhecer que existem avanços, ainda que tímidos, em aspectos importantes desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, como por exemplo, a criminalização do racismo e da homofobia, os programas assistencialistas e de inclusão social para pessoas de baixa renda, a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o acesso a saúde e a educação de forma gratuita e universal, a sansão de um conjunto de Leis de proteção aos povos indígenas, bem como, Leis que visam prevenir e coibir a violência contra as mulheres, etc. Essas ações, entre tantas outras, promovem justiça social e fortalecem a cidadania.

Em ano de eleição, é importante saber se o seu candidato conhece o mapa da desigualdade no Brasil e, quais são suas propostas para o enfrentamento. Também, em tempos que se fala tanto em reformas, (previdência, política, trabalhista, administrativa e tributária), antes de tudo, é preciso a participação popular, ouvir os diferentes setores da sociedade, e por fim, todas estas reformas devem buscar promover justiça social, esse é o caminho para construirmos uma sociedade mais justa e democrática.


por:

André Luís A. Silva

Historiador, professor e doutorando do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná

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