OPINIÃO

O longo e (ainda) inacabado processo de aperfeiçoamento da República Brasileira

Foto: Freepik

15/11/2021 – 09:27:51

André Luís A. Silva

Neste dia 15 de novembro, celebramos mais um ano da Proclamação da República. A data representa uma expressiva ruptura na forma de governo do Brasil. Na prática, deixávamos para trás o Império e daríamos os primeiros passos na República. Nos tornávamos os Estados Unidos do Brasil, nome oficial que vigorou até 1967, quando passou a se chamar a denominação atual, República Federativa do Brasil.

Liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, a República foi instaurada através de um golpe militar na emblemática sexta-feira do dia 15 de novembro de 1889. No dia 16, os jornais anunciavam o novo governo republicano. No dia 17, a Família Real partia para o exílio, incialmente em Lisboa.

De acordo com a historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz, os militares e a elite brasileira não estavam satisfeitos com o governo de D. Pedro II. A Guerra do Paraguai (1864 – 1870) expôs a fragilidade do Império e das tropas do exército brasileiro. O conflito teve o Brasil como vencedor, mas as dívidas adquiridas com o confronto se estenderam por anos. Além disso, os militares voltaram da guerra com pretensões políticas, ganharam prestígio na sociedade, e aos poucos foram aderindo aos ideais republicanos e ao pensamento positivista. Nesta mesma década, D. Pedro II contraiu desafetos com a Igreja Católica, depois de uma série de desentendimentos com as autoridades religiosas locais. A Questão Religiosa, como ficou conhecido o episódio, custou para o imperador a perda de uma fundamental e influente base de apoio político. A manutenção da escravidão, que só foi abolida definitivamente em 1888, também contribuiu para gerar insatisfação social, visto que o Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão.

Somadas as questões que acima foram mencionadas, a instauração da República foi um movimento de emergência interna, de caráter conservador e reacionário, pois visava conter possíveis reformas de um futuro terceiro reinado, sob o comando da Princesa Isabel, filha de D. Pedro II, que havia assinado a Lei Áurea enquanto seu pai realizava tratamento médico na Europa.

De fato, a herdeira do Império do Brasil se identificava com as causas democráticas e reformistas. Princesa Isabel sabia que não bastava somente a abolição da escravidão, era preciso alterar o regime da propriedade da terra, era necessário transformar o ex-escravo em cidadão e, para isso, ele precisava ser um pequeno proprietário de terra. A propriedade era o que dava autonomia e cidadania. Essas questões eram colocadas e discutidas naquele momento de pós-abolição por Joaquin Nabuco, André Rebouças, Visconde de Taunay, entre outros abolicionistas.

O Partido Republicano Paulista fundado em 1873, ganhou rápida notoriedade na esfera pública. Tornou-se em 1887, definitivamente abolicionista, mas não era favorável a reformas no regime de propriedade, ou qualquer outro tipo de indenização e política compensatória aos escravos que haviam sido libertos, uma vez que seus integrantes eram os ex-grandes senhores de escravos e atuais proprietários de terras.

Após instaurada a República, Marechal Deodoro da Fonseca permaneceu como governo provisório até fevereiro de 1891, sendo posteriormente eleito indiretamente pelo Congresso o primeiro presidente do Brasil. Por pressões dos liberais, das oligarquias e de parte do exército, Deodoro renunciou em dezembro de 1891, seu vice, Marechal Floriano Peixoto, assumiu a presidência e terminou seu mandato em 1894. A República no Brasil começou perturbada e confusa, em meio a crises inflacionárias e revoltas armadas pelo território nacional, as quais foram contidas com extrema violência.

Durante a chamada República da Espada (1889 – 1894), período governado pelos dois presidentes militares mencionados no parágrafo anterior, houve a criação dos novos símbolos nacionais, como por exemplo, a bandeira e o brasão atual. A própria expressão: “proclamação”, faz parte da construção da identidade republicana, bem como a criação das celebrações nacionais e da figura de novos heróis, como Tiradentes, por exemplo.

Ainda nessa baliza temporal, em fevereiro de 1891, foi promulgada a primeira Constituição da República, a qual especificava que o voto deveria ser aberto, apenas para homens de 21 anos ou mais e que fossem alfabetizados. Também, a separação do Estado e Igreja, a criação do cargo de prefeito, a instituição do casamento civil, a adoção de um regime presidencialista e do sistema federativo como formato de organização e divisão político-administrativa do território nacional, o que dava autonomia aos estados e municípios. Na prática, o federalismo transferiu a autoridade que era centralizada no Império para as autoridades locais, estabelecendo poder político, social e econômico para as oligarquias.

E aqui é um ponto importante a ser mencionado, pois o federalismo adotado no Brasil possui inspiração nos Estados Unidos. Porém, o federalismo estadunidense nasceu com a organização da sociedade de baixo para cima, na formulação de cooperativas, e com o autogoverno das comunidades que permitia a proteção dos direitos e garantias. No Brasil, o federalismo se configurou de cima pra baixo, de forma unilateral, diferente do modelo dos Estados Unidos. Por aqui, sua instauração cedeu poder aos mandatários locais, fortaleceu as oligarquias que passaram a governar as pequenas cidades, construiu a figura dos coronéis e postergou o processo de industrialização do Brasil.

Para o historiador José Murilo de Carvalho, os brasileiros assistiram à Proclamação da República bestializados, pois, não houve participação popular. Logo, os debates sobre a manutenção do Império ou possíveis alterações na forma de governo do Brasil pairavam apenas no pequeno círculo fechado dos militares e intelectuais daquele momento histórico.

Ainda assim, é importante ressaltar que, ao longo do tempo, nossa República ganhou densidade e espessura. É bem verdade que seu alvorecer originou novos problemas, mas também resolveu muitos outros. Através dela, construímos uma nova linguagem política, criamos nossas instituições e fortalecemos a democracia. Todavia, a República tem mostrado ser um projeto inacabado, um processo em construção que necessita cada vez mais da participação popular, da representatividade das minorias, discussões de ideias e projetos para o futuro. É uma data importante na história do Brasil, essencial para conhecermos nossa trajetória, para reflexão, principalmente, em épocas de crise.


por:

André Luís A. Silva

Historiador, professor e doutorando do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná

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