OPINIÃO

O Paço Municipal está com Corornavirus e na UTI

Foto: Divulgação/Secom de Guarapuava

22/05/2020 – 13:45:13

João Nieckars

No dia 1º de abril (curiosamente chamado de dia da mentira), os Deputados do Paraná reconhecem calamidade pública em Guarapuava em decorrência do COVID-19. O decreto legislativo foi autoria da Comissão Executiva da ALEP, ou seja, dos próprios Deputados, a pedido do prefeito Cesar Silvestri Filho.

Na justificativa ao pedido, o Prefeito destacou que essas “situações que demandam uma ação rápida e eficaz por parte da Administração Pública […] trazem reflexos orçamentários e [exigem] remanejamento de recursos”.

Sabemos, claro, que a pandemia trouxe, além da doença e da morte, a instabilidade econômica. Em situações como esta, onde o dinheiro dá sinais de que irá faltar, nós, cidadãos, economizamos e o Município deveria fazer o mesmo – cortando despesas como cargos em comissão, publicidade, gratificações, etc.

Será exigido mais recursos para a saúde pública para a contenção e tratamento da pandemia. Agora, me diga, de onde vem o dinheiro para os dois hospitais da nossa cidade? Do Estado do Paraná.

Some-se a isso o fato de que na cidade temos 16 casos confirmados de infecção por Coronavírus e nenhum óbito. Curitiba, por exemplo, que tem mais de 800 casos e mais de 30 óbitos, mas não declarou estado de calamidade pública.

Então, porque reconhecer estado de calamidade pública em Guarapuava?

A cada desgraça, uma oportunidade – não há frase melhor para usar no momento do que este velho e conhecido ditado.

Para você entender o que estou te dizendo, saiba que quando é reconhecida calamidade pública em um município o Prefeito passa a ter um tipo de “superpoder provisório para: (i) gastar mais de 60% do orçamento com despesas de pessoal, (ii) dever mais que 120% da receita liquida e (iii) dispensa licitação para compra de bens necessários ao atendimento da situação calamitosa.

Agora vamos para a segunda parte. O Tribunal de Contas do Paraná havia publicado, um mês atrás, dia 10 de março, mais um alerta ao prefeito César de que o município está gastando com servidores quase o limite máximo previsto em lei e que isso já traz consequências – há pelo menos três anos Guarapuava está no limite de alerta

Nesse patamar de 95% do máximo, o município já fica proibido de conceder vantagens ou aumentar remuneração; não pode criar mais nenhum cargo, emprego ou função nem contratar mais pessoal e fica impedido de pagar hora extra – ou seja, é um pepino e dos grandes, especialmente porque deixa o prefeito amarrado justamente para que ele não possa gastar mais.

Veja, em 2019 foram gastos pouco mais R$ 220 milhões para pagar os salários e adicionais de cerca de 4.200 servidores do município de Guarapuava. Proporcionalmente, a maior fatia foi para os comissionados, cerca de 220 servidores que sozinhos consumiram quase R$ 15 milhões no ano.

Agora vamos para a terceira parte. Autorizados pela declaração de calamidade e agora sem freios, a Prefeitura já gastou em pouco mais de um mês quase 3 milhões reais em compras sem licitação (R$ 2.927.000,00), escolhendo de quem quer comprar e comprando sem concorrência – o que baratearia o custo.

Para resolver a situação do Coronavírus, Guarapuava cometeu suicídio fiscal. A partir do reconhecimento da situação de calamidade pública pela ALEP, o Município, outrora protegido pela Lei de Responsabilidade Fiscal para não quebrar financeiramente, vira um carro desgovernado dirigido por um motorista barbeiro! As contas municipais, já deterioradas e superendividadas, tendem a ficar ainda piores.

Além disso, agora, nós guarapuavanos, podemos nos orgulhar porque em Guarapuava inauguramos uma nova modalidade de emergência: a calamidade pública com 16 doentes e sem óbitos (graças a Deus!).


por:

João Nieckars

Advogado, economista e professor de direito empresarial

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