OPINIÃO

O TSE não dá palpite na pintura de meio-fio; as Forças Armadas que não se metam nas eleições

Foto: Divulgação/TSE

11/05/2022 – 07:36:09

Luiz Felipe

Eu aposto o que você quiser: dinheiro, casa, cerveja, carro, que você nunca viu um magistrado da nossa suprema corte eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, meter a colher onde não foi chamado. Você já viu o ministro Edson Fachin, atual presidente do TSE, ir ensinar aos militares como se corta a grama ou se pinta um meio-fio? Obviamente que não. Mas agora, ao que parece, os militares tiveram um surto coletivo de acharem que entendem do sistema eleitoral brasileiro; mas claro que estão sendo embalados por um desequilibrado de marca maior, que por acaso ocupa o mais alto cargo do país, está sentado na cadeira da Presidência da República, o senhor Jair Messias Bolsonaro.

Nesta segunda-feira, 09, o TSE respondeu às sete questões centrais enviadas pelo Ministério da Defesa através do ofício MD 007/2022. Entre os questionamentos feitos à Corte, a Defesa abordou o nível de confiança do teste de integridade, a seleção de urnas que fazem parte do teste de integridade, descentralização da apuração, fiscalização e auditoria, modelo UE2020, irregularidades no teste de integridade e duplicidade entra abstenção e voto. Uma das sete sugestões que mais chamou a atenção pelo nível de absurdo foi a descentralização da apuração – que atualmente passa pela “triagem” – por assim dizer, dos TRE’s; todavia, a apuração final para os cargos de presidente e vice-presidente da República é de competência privativa do TSE, que inclusive adotou essa prática justamente por uma recomendação da Polícia Federal a fim de evitar fraudes na contagem dos votos ou o comprometimento do sistema eleitoral.  A corte eleitoral também destacou como retrocesso a descentralização, afirmando que, os TRE’s – dentro da legalidade – possuem controle também sobre a apuração em suas respectivas unidades territoriais. As respostas do TSE podem ser lidas na íntegra aqui.

Não é de hoje que Bolsonaro e sua gangue de vira-latas psicóticos têm feito diversos ataques ao sistema eletrônico de votação (mesmo sem nenhuma prova – conforme admitiu o próprio presidente falando aos eleitores no canal rural), aos ministros da Suprema Corte, além da participação ou “incentivo” em atos antidemocráticos que sugeriram o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, um ataque claro aos pilares de sustentação da República. Há de se concordar de que por vezes a mais alta Corte do país comete equívocos e profere decisões que não muito agradam aos brasileiros ou vão de encontram com o que o país precisa. Todavia, há de se levar em conta de que mesmo com os erros do Supremo, do Congresso ou do próprio Presidente da República, a ameaça à ruptura dos poderes do Estado é uma falha gravíssima para manter a democracia de pé.

As Forças Armadas – desde que Bolsonaro assumiu como presidente – têm se esquecido do seu lugar apregoado pela Constituição Federal de 1988. Muitos dos que berram aos quatro ventos a idiotice e estupidez de “intervenção” – golpe militar, se apegam ao Artigo 142 da Constituição Federal; entretanto, é preciso esclarecer aos amiguinhos desavisados e analfabetos funcionais que o artigo em questão não autoriza as Forças Armadas a intervirem militarmente. É dever – pelo artigo 142 – a garantia dos Poderes Constitucionais, da Lei e da Ordem. Não existe intervenção militar constitucional, pois ela ocorrendo é um atentado contra a Carta Magna, logo um ato inconstitucional e um golpe de Estado, uma vez que rompe com as estruturas democráticas. O texto constitucional é muito claro a respeito das funções das forças armadas e estabelece – inclusive – que o emprego das mesmas em território nacional deve ser regulamentado com Lei Complementar específica a fins de garantir a Lei e a Ordem quando necessário, como foi o caso da intervenção federal ocorrida no Rio de Janeiro durante o governo Michel Temer. Naquela ocasião, o presidente editou uma GLO – Decreto da Garantia da Lei e da Ordem.

Com Bolsonaro, as forças armadas parecem muito à vontade para explanar o seu desejo golpista e alimentar a troca de farpas entre as instituições do Estado. Não é de hoje que as crises provocadas por Bolsonaro com o Legislativo e o Judiciário são maquinadas nos bastidores por parte do gabinete militar no Planalto e por meio de oficiais da ativa, principalmente do Exército e da Aeronáutica, de quem Bolsonaro tem se aproximado ainda mais. Em uma cerimônia fechada de promoção de oficiais da Aeronáutica, Bolsonaro chegou a dizer que eles [militares] são privilegiados, pois são as forças armadas que garantem a democracia, em uma clara repetição da ameaça já feita em 2019, quando o presidente disse aos militares que “só existe democracia se as forças armadas quiserem”.

Outra questão um tanto curiosa, que em todos os anos de eleições diretas e com 26 anos de urna eleitoral, Bolsonaro e seus filhos – todos eleitos pelo sistema vigente – são os primeiros a reclamarem de fraude nas eleições. Acredito que se tivessem perdido, o Congresso já teria sido invadido, assim como ocorreu nos Estados Unidos quando da derrota de Donald Trump, que também alegou fraude no sistema estadunidense, mas somente nos estados em que perdeu. E olha que lá ainda há uma chance, principalmente porque o sistema eleitoral de lá é totalmente ridículo. É o país mais rico do mundo, que mandou o homem para a Lua, mas que fica quase uma semana contando papel como faziam os seus antepassados na eleição de Lincoln. Outra falácia bolsonarista é de que se a urna eletrônica é tão segura, por que nenhum outro país além de Venezuela, Cuba e o Brasil não utilizam o modelo? Pois bem, mais uma fakenews, uma especialidade dos amiguinhos defensores do presidente; principalmente porque Cuba não possui sistema eletrônico de votação, é tudo em papel e ultrapassado, assim como nos Estados Unidos. De acordo com o TSE e sete agências de checagem de notícias internacionais, 46 países utilizam o sistema eletrônico de votação, sendo que 16 desses utilizam o sistema de gravação direta, o que significa que não há interação alguma com as cédulas, como é o caso do Brasil. Não há a menor possibilidade de manipular os votos inseridos na urna eletrônica e os testes comprovam tudo isso.

Particularmente, nunca tive paciência e tempo para ficar dando ouvidos a idiotas que não aceitam resultados de eleições, que contestam a habilidade democrática em garantir a vitória a candidatos que muitas vezes não mereciam estar eleitos, mas que estão lá porque a democracia permitiu. As teorias da conspiração são tão absurdas que a própria eleição de Bolsonaro comprova isso, pois se houvesse manipulação nas urnas, obviamente Bolsonaro não seria o presidente, provavelmente seria Fernando Haddad. Se houve manipulação, é a primeira vez na história que o candidato alvo da fraude acaba tendo sua eleição confirmada em poucas horas após o término do pleito, com uma votação de 57% dos votos válidos. Curioso né? Contestar os resultados de votação, não aceitar a derrota ou atacar o próprio sistema que o elegeu, é de uma estupidez incrível, mas é também o começo de um crime.

Muitos desses animais que berram, gritam, esperneiam e ameaçam são os mesmos que existiam em 1964, são os mesmos que levaram Getúlio Vargas ao suicídio em agosto de 1954, são os mesmos que sequestravam crianças, assassinavam gays, negros e ciganos durantes a ditadura militar, sãos os mesmos que se encantaram com as ideias nazistas e muitos queriam ser mais nazistas do que o próprio Hitler. Uma das principais características do ultranacionalismo é a garantia do triunfo da nação que se põem a defender. A criação de um inimigo incomum, a personificação do herói nacional, a destruição do diferente são táticas para a perpetuação de um autoritarismo e que pode chegar ao totalitarismo. Parafraseando Hannah Arendt, o poder não é só de Bolsonaro, mas do grupo de bolsonaristas, pois enquanto estiverem unidos, atentarão contra o Estado, contra as minorias, contra os direitos humanos básicos como alimentação e moradia, contra a educação, contra a diversidade. A ameaça de mordaça a professores e jornalistas é o primeiro passo da construção de um golpe de Estado e feliz foi a observação que um parlamentar guarapuavano fez essa semana, vereador Elcio Melhem (Podemos): “nós estamos na iminência de anoitecer na democracia e amanhecer na ditadura”.

A todos nós cabe zelar pela democracia e pelas instituições. Elas apresentam diversas falhas, mas nos garantem viver e lutar pelos nossos direitos. A democracia está longe de ser o paraíso, mas impede que vivamos no verdadeiro inferno e citando uma frase que é atribuída a Churchill: a democracia é o pior dos sistemas à exceção de outros tentados de tempos em tempos. 


por:

Luiz Felipe de Lima

• Historiador •

Formado pela Universidade Estadual do Centro-Oeste – Unicentro;

Professor de História e Sociologia;

Pesquisador.

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