OPINIÃO

Paraná não cobrará R$ 17 bi em impostos em 2022

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23/09/2021 – 14:44:36

João Nieckars

Veja lá algo bem interessante de que eu tenho certeza que muitos de vocês não sabem. O Governo do Paraná vai abrir mão de mais de R$ 17 bi em impostos em 2022.

Parece bom não cobrar impostos né? É, se essa isenção fosse pra quem tem pouco, claro que seria, mas não é. Os beneficiários de desoneração serão as grandes empresas do ramo de alimentos, madeireiras, metalúrgicas e automotivas – setores esses que, diferente do mercadinho do bairro ou da lojinha da Saldanha, foram os que menos sentiram com a crise da pandemia.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que foi enviada pelo governador Ratinho à ALEP, e lá aprovada pela esmagadora maioria dos deputados, aumentou em 40% a desoneração fiscal que, neste ano de 2021, está sendo de R$ 12,4 bilhões, e vai deixar de cobrar R$ 17,4 bilhões em impostos no ano que vem – um recorde no Paraná que nunca foi tão bonzinho com os mega empresários.

Em números absolutos é a maior renúncia fiscal da história do Paraná e a maior dentre todos os estados brasileiros. Goiás, famoso por altas renúncias, está no patamar de R$ 9 bilhões por ano. Santa Catarina, outro estado que desonera muito, fica apenas em R$ 5,5 bilhões. São Paulo, o estado que mais arrecada no país, renuncia aproximadamente a R$ 10,5 bilhões. Mas aqui no Paraná no próximo ano vamos deixar de cobrar a cifra astronômica de R$ 17 bilhões.

Então vamos lá:

Em 2022 o Paraná prevê uma receita bruta de R$ 50 bilhões e vai perdoar R$ 17 bilhões das grandes empresas.

No mesmo ano São Paulo, que terá uma receita bruta de R$ 230 bilhões, abrirá mão apenas de 10 bilhões.

Percebe que tem algo errado aqui?

Além de sermos o estado mais bonzinho da federação para com as grandes empresas, estamos a todo ano aumentando essa bondade: em 2018 a renúncia foi de R$ 10 bilhões, em 2019 passou para R$ 10,4 bilhões, em 2020 foram R$ 11 bilhões, agora em 2021 serão R$ 11,8 bilhões e ano que vem – boom – R$ 17 bilhões.

Ainda que o governo defenda algo relacionado à pandemia para justificar a desoneração fiscal, é a projeção para os anos seguintes que assusta, pois o governo Ratinho Júnior vai abdicar de R$ 18 bilhões em 2023 e de R$ 18,5 bilhões em 2024.

Isto significa que a cada R$ 2,50 recolhidos aos cofres públicos, R$ 1 será perdoado às grandes empresas do Paraná. Essa proporção já foi de R$ 4 para R$ 1.

A regra é clara: quanto maior a desoneração, menor é a sobra de recursos para investimentos públicos. Não existe mágica, tanto que a mesma lei que autoriza o Estado a não cobrar R$ 17 bilhões das grandes empresas, também prevê um déficit de 5 bilhões de reais.

Isso mesmo! Então vamos lá: suponha que eu tenha uma previsão de gastos para este mês de setembro de 5 mil reais e o meu salário seja de 4 mil reais, ou seja, já estou no vermelho em mil reais, mas mesmo assim eu resolvo perdoar uma dívida de 2 mil reais que o meu cunhado tem comigo – e pior, o cunhado é melhor de vida do que eu! Isso não parece muito esperto, né? Mas é justamente o que o ratinho está fazendo com o Paraná.

É justamente por isso que o Hospital Regional não foi terminado, que o Centro de Especialidades está fechado até hoje e assim vai. O Paraná hoje é o nono estado brasileiro com o maior número de obras paralisadas.

Cobrar menos imposto é bom? Claro que sim, mas desde de que essa renúncia seja em favor de quem precisa, para conter o aumento do custo de vida, para manter empregos e segurar a inflação, e não para se transformar em mais lucros para meia dúzia de mega empresários que bancaram a campanha do governador.

Me diga, você aí, que está me lendo ou ouvindo, foi beneficiado com o perdão de 1 real de imposto estadual? Não, né? Essa renúncia não é para nós, é para os ricos. E sabe o que é pior? Sim, tem coisa pior. Cada centavo que o Estado deixa de cobrar de uma grande empresa, ele deve compensar cobrando mais de outro lugar, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe desoneração sem compensação, ou seja, alguém vai pagar essa conta do governo Ratinho.

Você quer adivinhar quem?


por:

João Nieckars

Advogado, economista e professor de direito empresarial

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