OPINIÃO

R$ 340 milhões

Imagem: istock

No final da leitura você saberá o que andam fazendo com o dinheiro público de Guarapuava.

O valor acima é o orçamento aproximado do Município para 2020. Como serão gastos esses valores? Bem, isso é definido em lei, mais especificamente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LDO traça os limites e metas (quanto vamos arrecadar e gastar) e a LOA é o orçamento específico, feito dentro daqueles limites estabelecidos na LDO. As duas leis são de autoria do prefeito e são enviadas à Câmara para aprovação, com ou sem alterações (emendas).

Pois bem, os vereadores de Guarapuava votaram nos dias 4 e 8 de julho a LDO. No projeto, enviado pelo prefeito, havia previsões, por exemplo, de uma doação de 5 milhões de reais ao Estado para ajudar na construção do Hospital do Câncer (que vai anteder não só Guarapuava, mas todo o Paraná).

Também havia previsão de mais de 2 milhões de reais para publicidade e uma a autorização para o Prefeito gastar 8% dos valores de RH, ou seja, quase 2,5 milhões, com os famigerados comissionados (cargos de confiança).

O projeto de lei previu ainda a desvinculação de 20% do orçamento, chamado de “cheque em branco”, ou seja, sobre o valor de mais ou menos 65 milhões de reais não existirá destinação específica na LOA e o Prefeito poderá usá-los como bem entender. Isso é ruim? Depende. Qual seu nível de confiança em um político num ano de eleição, como 2020?

As situações acima foram objetos de projetos de emenda, apresentados pelos vereadores na tentativa de mudar a proposta da LDO. Uma das Emendas pretendia diminuir os gastos com publicidade, dos 2 milhões para 500 mil. Outra queria diminuir os custos com os comissionados de 8% para 5% dos valores de RH.

Havia emenda que sugeria não doar os 5 milhões ao Estado do Paraná e usá-los na atenção básica a saúde (que está muito precária no Município) e assim por diante, ou seja, eram emendas relevantes!

A Câmara votou o projeto de LDO enviado pelo prefeito? Sim. A Câmara votou as emendas propostas pelos vereadores? Não! O que ocorreu foi uma manobra ilegal para aprovar a LDO sem alterações.

Veja que interessante, no art. 343 do Regimento Interno da Câmara diz o seguinte:

Art. 343. No primeiro turno serão votadas primeiramente as Emendas, uma a uma, e depois o Projeto.

A redação é clara, né? No primeiro turno (no caso, a primeira votação ocorreu no dia 4/7) as emendas devem ser votadas uma a uma. Isso não aconteceu, pois o vereador Élcio José Melhem exigiu que as dez emendas fossem votadas englobadamente, ou seja, juntas.

Cinco vereadores foram contra a votação em bloco: Guto, Serjão, Terezinha, Jabur e Maria José. Todos os demais parlamentares presentes concordaram com a ilegal votação englobada.

Agora me diga, se o regimento diz que, em primeira votação, as emendas devem ser votadas uma a uma e elas são votas em bloco, há legalidade nesse processo legislativo? Está correto o procedimento adotado? Óbvio que não.

Nós bem podemos imaginar a razão pela qual a maioria dos vereadores concordou com a votação em bloco, mesmo ela sendo ela ilegal. Sabemos também a quem interessava a aprovação do Projeto de LDO sem alterações.

Agora, para nós, cidadãos, qual a vantagem em gastar mais de 2 milhões de reais em publicidade? A quem beneficia os quase 2,5 milhões de reais que serão gastos com os cargos comissionados (hoje existem quase 200)? Pior, o que será feito com a desvinculação de 20% do orçamento, ou seja, mais de 65 milhões do orçamento (cheque em branco)?

Os vereadores que concordaram com a esses gastos absurdos e com votação em bloco, deram dois recados bem claros aos cidadãos: não leem ou não entendem o Regimento da Câmara e não se importam com o mau uso do dinheiro público.


por:

João Nieckars

Advogado, economista e professor de direito empresarial

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