06/04/2022 – 10:13:10

João Nieckars

Quem passa por frente de alguns cemitérios públicos da nossa cidade nem sempre vê neles o respeito com o qual esperamos que nossos entes queridos sejam tratados. Na vida, e na morte, devemos garantir a dignidade das pessoas que amamos e a existência de locais bem cuidados onde possamos homenagear os que já se foram. É uma manifestação de luto e de amor.

Vamos conversar um pouco sobre esse assunto do qual quase ninguém gosta, mas que, inevitavelmente, faz parte do ciclo de todos nós.

Episódio 8: cemitérios municipais, uma opção de melhoria a custo zero

Os cemitérios públicos mais antigos em Guarapuava, como o da Santa Cruz e de Santa Terezinha, possuem uma estrutura adequada que foi sendo aperfeiçoada durantes os anos, todavia, nem sempre são ambientalmente corretos, já que quando foram construídos, a muito tempo, sequer havia esta preocupação. Também estão lotados e possuem pouca ou nenhuma disponibilidade de jazigos.

Os locais mais recentes – que já poderiam estar em padrões adequados – são, muitas vezes, abandonados pela administração pública. Este aí abaixo, por exemplo, é o Cemitério Municipal de Santo Antônio, no Morro Alto, perto do Residencial 2000. Ele não possui estrutura digna, sequer muros ele tem, propriamente, e o que vemos na maior parte da frente do local é uma cerca caída e feita de arame farpado:

Você sabia que o município de Guarapuava é obrigado a cercar os cemitérios? Pois é o que diz a Lei nº 37/85, mas, como sabemos, o nosso poder público local não é muito bom em cumprir a lei:

Art. 2º Os cemitérios serão inteiramente cercados e no seu interior serão destinadas áreas para rua e avenidas e reservados espaços para a construção de capelas, depósitos mortuários e sepultamento de indigentes.

Outro local desassistido é o Cemitério Municipal do Jordão, onde a situação não é muito diferente e, inclusive, nem asfalto chega:

Essa situação lastimável se repete em muitos cemitérios que, longe do centro, ficam escondidos e abandonados, sendo cuidados unicamente por parentes dos que lá descansam. Essa situação infeliz, que machuca os olhos de quem passa por frente desses espaços, poderia ser facilmente melhorada e a custo zero para o município.

Deixa-me explicar. Vocês sabem que eu sou advogado e muitas vezes, nos processos que tramitam na Justiça Federal ou administrativos no CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por exemplo, são aplicadas multas e esses recursos são depositados numa conta do Ministério da Justiça chamada de Fundo de Defesa dos Direitos Difusos – FDD.

Pra você ter uma ideia de quanto dinheiro tem lá, todo ano caem nessa conta quase um bilhão de reais. É muito dinheiro! E a Lei nº 9.008/95 foi criada para regulamentar a destinação desses valores que podem ser aplicados pela própria União, pelos Estado e Municípios em inúmeras ações. Vejam o que diz a lei:

3º Os recursos arrecadados pelo FDD serão aplicados na recuperação de bens, na promoção de eventos educativos, científicos e na edição de material informativo especificamente relacionados com a natureza da infração ou do dano causado, bem como na modernização administrativa […]

Está entendendo o que quero lhe dizer? Sim, são recursos gratuitos que podem ser acessados pelos municípios para a realização de muitas ações. E para obter o acesso a esses valores, todo ano, o Ministério da Justiça abre edital para seleção de projetos, um concurso para escolher as melhores propostas para receber esses recursos. Detalhe: a fundo perdido, ou seja, não tem que devolver!

Recentemente o Município de Lindóia do Sul teve acesso a mais de 2 milhões de reais desse fundo depois que apresentou um excelente projeto (inclusive está disponível para qualquer município copiar, é CTRL C e CLTR V autorizado) para construção e reforma de áreas cemiteriais.

Vou te contar uma coisa ainda mais chocante, nos últimos anos menos de 5% dos recursos do Fundo estão sendo usados para os fins a que se destinam, especialmente porque os municípios e estado não apresentam projetos e aí os valores são repassados para o caixa da União. Pode isso?

Guarapuava mesmo nunca acessou esses valores. O que falta? Um prefeito inteligente e com vontade de trabalhar e, para ajudar, um Deputado Federal para articular e destravar o procedimento lá em Brasília.

E você, me diga, o que você achou da ideia? #ameGuarapuava