OPINIÃO

SUS: os desafios da saúde pública

Foto: Divulgação/Sesa

18/03/2020 – 09:54:05

O SUS é um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, possui caráter único, pois tem a mesma doutrina e filosofia em todo território nacional. E qual é sua filosofia? O foco é no ser humano, não na doença, com ações preventivas e de promoção da saúde.

O Sistema Único de Saúde (SUS), é então responsável por um processo social originado de movimentos políticos e sanitários da década de 70, ele foi de extrema importância na luta pela democracia na época da ditadura militar, instituído pela Constituição Federal de 1988, e desde então vem sofrendo reformas incrementais, estabelecidas por meio de acordos entre os três entes federativos.

Estima-se que 75 a 80% da população brasileira depende exclusivamente do SUS, e mesmo que uma pessoa possua um plano de saúde privado, ela não perde o direito de fazer uso do SUS, devido ao princípio de universalidade, que significa que todo brasileiro tem direito ao serviço de saúde.

Considerando a importância do SUS para grande maioria da população, a crise econômica atual é preocupante. A combinação de cenários restritivos e políticas de austeridade e contenção da despesa pública, também com a saúde, podem colocar em risco os avanços conquistados e o direito à saúde para cerca de 150 milhões de brasileiros.

Apesar de inúmeros avanços desde sua instituição, o sistema de saúde enfrenta diversos problemas, como demora para atendimentos, grandes filas para consulta com especialistas, falta de leitos em hospitais, além da estrutura precária em vários níveis de complexidade. E qual seria causa desses inconvenientes? A grande maioria de pesquisadores da área aponta para o mau gerenciamento do sistema e o financiamento insuficiente.

Um dos princípios organizacionais, o da descentralização, que tem objetivo de dar mais autonomia para os entes federados, ainda não é feito de forma completa, haja visto que se decentralizou a gestão, no entanto não os recursos, ou seja, o Município por exemplo tem responsabilidade pelo atendimento no seu território, mas faltam recursos suficientes.

Pode-se dizer que o SUS é subfinanciado pois não recebe recursos suficientes para atender toda a população da maneira que propõe a Constituição. Dados de 2015 mostravam que o Brasil gastava cerca de 3,1% do PIB em saúde pública, dando em média 525 dólares por habitante gastos anualmente. Em outros países onde há sistema de saúde pública como o Brasil, investe-se, em média, 3 mil dólares anuais. Um levantamento realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), revelou que cerca de 2.800 municípios brasileiros gastaram menos de R$ 403,37 na saúde de cada habitante durante o ano de 2017.

Então, considerado a falta de recursos e a má gestão, qual a solução para o SUS? Sem dúvida não há solução se não houver mais recursos. O modelo do sistema certamente é bom, no entanto é necessário melhora na sua gestão, o que também necessita de investimento. São necessárias também maiores ações de prevenção, ações preventivas reduzem as chances de doenças e por consequência, reduz os gastos necessários com tratamento.

Já imaginou como seria a saúde no Brasil sem o SUS? Até mesmo o atendimento de emergência prestado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sendo cobrado? E se você não dispor da quantia necessária para esse atendimento? Ou simplesmente tivesse que pagar por todas as vacinas que são amplamente disponibilizadas na rede pública?

Mesmo com todas as garantias legais com referência ao SUS, é necessário maior engajamento da população, uma participação real, que vai além de implantação de ações para desperdícios, desvios e corrupção. A participação social deve ir além, envolve comprometimento, cobrar efetivamente daqueles que fornecem os serviços de saúde.


por:

Viviane Eloisa Bini

Fisioterapeuta (Crefito 8-260195-F), Mestranda em Desenvolvimento Comunitário (Unicentro)

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