Foto: Divulgação/Ascom Câmara Municipal
19/05/2022 – 18:21:30
Coletivo Veio do Saco
Para quem acompanha religiosamente as sessões do Poder Legislativo Municipal, notou que na terça-feira (17) não houve sessão ordinária, isso porque com a onda de frio e problemas técnicos, o serviço de internet da Câmara foi afetado e os funcionários ficaram sem acesso ao sistema de gestão da Casa, onde são protocolados projetos, requerimentos e outros documentos apresentados pelos vereadores.
Na sessão de segunda-feira os ânimos ficaram acirrados quando um cidadão que acompanhava a sessão presencialmente nas galerias da Casa começou a gritar com os parlamentares. O fato ocorreu durante a votação e discussão de um projeto que envolvia a maçonaria guarapuavana. Revoltado, o homem cobrou dos vereadores e vereadoras uma solução para os problemas que a saúde guarapuavana enfrenta. O presidente da Casa [da Mãe Joana], vereador João Napoleão (PODEMOS), advertiu o homem dizendo que ali não era a Casa da Mãe Joana e disse que o mesmo seria retirado pela segurança caso continuasse a quebrar o decoro no plenário com gritos e ofensas com palavras de baixo calão. Minutos depois, uma viatura da PM compareceu à sede do Poder Legislativo e dois policiais adentraram ao plenário da Casa e passaram a acompanhar a sessão. O homem que cobrava os vereadores acabou saindo por conta própria, sem que fosse necessária a ação dos PMs para tirá-lo do recinto.
Operação fantasma
A presença da Polícia nas dependências do Legislativo já virou uma ação quase que rotineira, seja para serem homenageados, fazer a segurança ou cumprir mandados de busca, apreensão e prisão. Em 2011, o então presidente da Casa, Ademir Strechar, foi preso em flagrante pelo Grupo Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) no gabinete da Presidência da Câmara pelo crime de peculato, que consiste no desvio ou subtração de dinheiro público ou bem móvel em favor próprio ou de terceiros. Na ocasião, os policiais do GAECO encontraram R$ 12.100,00 em espécie nos bolsos do então vereador; do montante, R$ 1.000,00 eram de um funcionário que rachava o salário com o vereador, conforme apontado por matéria à época pelo jornalista Roberto Lobo. Ironicamente, era dia de pagamento para os servidores naquela terça, 25 de outubro de 2011, o que confirmou ainda mais as suspeitas que estava havendo um racha no salário.
De acordo com o GAECO, Ademir se apropriava de parte dos salários dos funcionários comissionados da Câmara Municipal; computadores, documentos e outros objetos foram apreendidos no gabinete da presidência, no departamento financeiro e em outras dependências na sede do Legislativo. Naquela época, Ademir já possuía outros processos judiciais que incluíam furto de sinal de TV a Cabo, falsidade ideológica ao inserir dados falsos no sistema do DETRAN e sonegação fiscal. Em 2019, ele foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por tentativa de homicídio ocorrida há 20 anos; o MPPR denunciou o ex-vereador por mandar matar Luiz Furtado Cezimbra, em 2002. Na época do crime, a vítima foi alvejada com três tiros na região das costas, mas sobreviveu e, segundo MPPR, o mandante foi Strechar. Ademir está preso desde 2011 e está cumprindo pena que ultrapassa os 60 anos de reclusão.
Em outro fato não tão distante, outro gabinete já foi alvo de buscas da Polícia. O vereador Samuca se viu envolvido em diversas polêmicas, entre elas a suposta agressão a uma namorada; a polícia também cumpriu um mandado de busca nas dependências da Câmara e arrombou o gabinete do então vereador. E quando o assunto é uma polêmica envolvendo os edis, lá se vão horas de conversa. Dois vereadores que estão com o mandato em exercício também continuam se explicando à Justiça por supostas ações de favorecimento de eleitores em filas do SUS. Recentemente, um assessor parlamentar foi preso, supostamente ele estaria envolvimento com o tráfico de entorpecentes na região, entretanto, sua prisão não foi nas dependências da Casa como noticiado por alguns veículos.
E ontem (18), a Polícia Civil resolveu dar o ar de sua graça novamente nas dependências da Câmara Municipal. Há quem diga que a Polícia aparece mais na Câmara do que muita gente que trabalha por lá.
Em cumprimento a três mandados de busca e apreensão, a Polícia Civil de Guarapuava realizou incursões em um dos gabinetes parlamentares do Poder Legislativo. De acordo com o portal de notícias da TV Globo/RPC, G1 Paraná, o alvo dos mandados foram o vereador Sidão Oreiko (União) e seu irmão. Ainda de acordo com o G1, a Polícia realizou buscas no gabinete e na casa do vereador, além de ir bater na casa do irmão do parlamentar e foi lá que os policiais encontraram em um alçapão que dá acesso ao forro da casa, uma caderneta com nomes e supostos valores oriundos de rachadinha. Sidão Oreiko é investigado por possíveis crimes de peculato, concussão e lavagem de dinheiro ao supostamente exigir parte do salário de uma servidora da administração direta que ocupa um cargo comissionado indicado por ele próprio. Funcionários que cumpriam o expediente no Legislativo e curiosos que passavam pela rua, contaram que logo nas primeiras horas da manhã os policiais já estavam no prédio e adentraram no gabinete.
Na administração municipal, estadual ou federal, é comum os chefes de Poder Executivo cederem vantagens aos parlamentares que compõem a base de sustentação do governo. Na esfera federal, o Congresso passa por um forte momento com as chamadas emendas do relator, que servem de moeda de troca para o governo federal. O problema é que até mesmo deputados da oposição já levaram um troco para suas cidades-base com as chamadas emendas do relator.
No caso da administração Góes, pelo que se sabe, dos 18 vereadores que compõem a base de sustentação na Casa, é apenas um ou outro que não possui um cargo de confiança na administração do senhor Celso Góes. A maioria dos cargos está associado a nível de assessoria, que possui um salário que varia de R$ 3 a 4 mil reais, dependendo da função. Recentemente, a Câmara aprovou projetos de reestruturação e criação de secretarias, nos quais os números de cargos comissionados saltaram para mais de 200.
Todas as administrações precisam dos cargos comissionados e é por isso que existe a previsão legal da existência desses cargos, pois muitas funções são consideradas como “não abrangentes” para os cargos efetivos, que já possuem uma função específica conforme determinada pela vaga de concurso público. Desta forma, a legislação permite que para funções especiais e adicionais existam os cargos de confiança, as famosas assessorias. Entretanto, é notável que alguns acabam abusando da boa vontade do povo e dos limites legais e morais.
A gestão de Celso Góes abriga hoje ex-oponentes políticos e ex-vereadores que perderam o pleito em 2020; até mesmo o crítico mais ferrenho de Celso Góes já ganhou um cargo de comissão. Jabur do Motocross – que foi duramente criticado pelo presidente da Câmara, que chamou o ex-vereador de picareta por tabela – hoje é comissionado. Jabur foi um crítico ferrenho da união de Celso Góes aos Silvestri e aos Carli para levar a prefeitura. Outro que também ficou sem cadeira no Legislativo, inicialmente, foi Danilo Dominico (PODEMOS), mas que com a licença de Pablo Almeida (PODEMOS) para assumir a então Secretaria de Educação e Cultura, Dominico acabou assumindo como suplente e depois renunciou para se tornar o secretário ouvidor do Município, dando lugar a Élcio Melhem (PODEMOS), que está em seu 10º mandato.
A recém-criada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação – a 21ª pasta da administração municipal – também já chamou a atenção para a criação de novos cargos e novos gastos para o município. Ainda não se sabe quem será o secretário ou secretária, ainda que fontes externas desta coluna indiquem que há uma possibilidade de que o CEO da Cilla Tech Park, Paulino Lorenzo, o Capitão Lorenzo assuma a pasta ou algum outro membro ou envolvido direto da organização CTP seja o secretário. O orçamento inicial desta pasta contará com R$ 400 mil, que obviamente será ampliado pelas leis de diretrizes orçamentárias e orçamento anual do município, que devem ter discussão e votação marcadas para ocorrer a partir do segundo semestre. O salário bruto de um secretário do Poder Executivo chega hoje aos R$ 12 mil.
A população parece estar começando a perder a paciência com a atual gestão, que mesmo não tendo poder de ação diante de alguns quadros caóticos da saúde como a gestão de leitos hospitalares, por exemplo, resolve jogar tudo o que pode da responsabilidade ao Governo do Estado ou para o governo federal. Há alguns dias, um grupo de cidadãos preocupados, misturado com outros que tinham motivação partidária, se juntaram no plenário da Câmara para fazer pressão nos vereadores. A dica que damos aqui é a seguinte: erraram o prédio, a próxima manifestação tem um endereço: Rua Brigadeiro Rocha, 2777.
