OPINIÃO

Um novo ministro ou um primeiro pastor no STF?

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02/12/2021 – 15:12:15

João Nieckars

Ontem o Senado aprovou o ingresso de André Mendonça no STF – a segunda indicação do Bolsonaro para composição da Corte, que lá já colocou Nunes Marques em outubro do ano passado.

Os requisitos para que alguém seja nomeado para o Supremo Tribunal Federal é que essa pessoa tenha “notável saber jurídico” e “reputação ilibada”. Em relação ao primeiro requisito, embora Mendonça não seja reconhecido e não tenha nenhuma produção literária substancial, não dá pra dizer que ele seja ruim.

Ele é mestre e doutor em direito, já atuou como advogado em grandes processos, como no caso do Juiz Lalau, foi Advogado-geral da União e Ministro da Justiça, entre outros. Não chega ser um ícone do direito, mas, convenhamos, já tivemos ministros que chegaram ao Supremo com currículos bem menores que o dele, como, por exemplo, Dias Toffoli.

O bicho pega mesmo é em relação ao outro requisito, o de “reputação ilibada”, isso porque quando ocupou os cargos de Advogado-geral da União e Ministro da Justiça, ele nitidamente misturou o interesse público com o privado e atuou como advogado particular do Bolsonaro, perseguindo os críticos do Presidente. Usou, inclusive, a agora extinta Lei de Segurança Nacional para tentar censurar jornalistas e advogados – isso não é o que se espera de uma pessoa que pretenda ocupar o cargo de “guardião da constituição”.

O histórico recente de André Mendonça é de subserviência ao presidente Bolsonaro. Agora fica a questão: ele vai continuar sendo submisso agora que é ministro do STF ou vai retornar as origens?

O problema não é nem nunca foi o fato de Mendonça ser “terrivelmente evangélico” como o idiota do Bolsonaro a ele se referiu no passado, até porque ele nem é tanto. Mendonça é presbiteriano, um filão protestante que, embora seja, sim, conservador, de terrível não tem nada – existem comunidades evangélicas que são muito, muito mais conservadoras ou até mesmo absurdas em suas interpretações da Bíblia, o que não é o caso dos presbiterianos.

Indiferente a fé professada por André, vamos ao que interessa. As últimas falas dele sobre assuntos que para o Brasil são realmente importantes:

1 – Sobre prisão em segunda instância ele disse que o STF já pacificou o entendimento de que ela só cabe após o trânsito em julgado e que agora cabe agora ao Congresso deliberar sobre o tema – ponto para o André, isso é positivo.

2 – Foro privilegiado. Em vários momentos da sua carreia Andre se mostrou restritivo em relação a isso, dizendo, por exemplo, que este privilégio deve ser uma exceção, não valendo para vereadores e vice-prefeitos, e apenas aplicável a fatos ocorridos durante o mandato e ligados ao cargo – de novo, ponto para o André.

3 – Em relação a Lava-jato ele disse que houve grandes erros nesta operação e que é preciso garantir ao máximo direito de defesa dos réus. “Qual o equívoco que nós podemos cometer? É achar que a Operação Lava Jato vai representar, por si só, uma mudança da realidade brasileira na questão da corrupção”. Ponto de novo!

4 – Sobre as fakenews a coisa é um pouco diferente, pois como Advogado-geral ele defendeu o inquérito, mas, depois, já como Ministro, ele criticou afirmando que o povo tem o direito de “criticar seus representantes”, mas não explicou se ele acha que vale tudo, inclusive mentiras, para fundamentar essas críticas. Vale lembrar que o Bolsonaro e sua trupe são os maiores usuários das Fakenews. Aqui, Mendonça perdeu pontos.

5 – Sobre a pandemia e os lockdowns, Mendonça defendeu a inconstitucionalidade de decretos estaduais e municipais que proibiam a realização de cultos presenciais durante a pandemia, dizendo que fechar as igrejas era “discriminação”. Foi dessa vez que ele levou uma grande invertida do Min. Gilmar no Plenário do STF, afinal, sobre esse assunto é ponto incontestável que morto não reza.

6 – Um tema bem ardido para os bolsonaristas, que gostam muito de cuidar da sexualidade alheia por frustração ou desejo oculto, é o ensino de igualdade sexual nas escolas e sobre isso, quando estava na AGU, André disse que não cabia aos municípios legislar sobre esse assunto, ou seja, não tratou do mérito e foi bem legalista. Até que se pode dizer que fez ponto aqui.

7 – Seguindo noutro tema que incomoda os bolsoafetivos, Mendonça disse ontem que “como magistrado da Suprema Corte, eu tenho que me pautar pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo” – ponto positivo para o rapaz, já que cada um pode casar com quem bem quiser e ponto final.

Algumas outras posições do novo Ministro, enquanto ainda ocupava a AGU e o Ministério da Justiça, foram bem alinhadas com o governo, como o pedido de operação policial nas universidades federais, a defesa do acesso às armas e a produção de dossiês contra os opositores do Bolsonaro.

Estamos prestes a saber se essas atitudes foram forçadas por Bolsonaro ou se Mendonça é tão louco quanto o presidente, mas pode ser que estivesse apenas seguindo a cartilha bolsonarista para conseguir a tão sonhada cadeira no Supremo.

Fato é que Mendonça pode não ser o Ministro dos sonhos, mas, vamos convir, considerando o horrível e maluco círculo de amigos que Bolsonaro tem, até que André não é mal – qualquer outro indicado poderia ser bem pior. Provavelmente foi isso que fez com que o Senado aprovasse o nome deve: preferiu um “meia boca” a um muito ruim.


por:

João Nieckars

Advogado, economista e professor de direito empresarial

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