OPINIÃO

Viva nossa Constituição, a Constituição cidadã!

Arte: Bernardo Ururahy/Agência Senado

05/10/2021 – 07:52:58

André Luís A. Silva

 

“A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais! Afrontá-la, nunca! Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério. Quando após tantos anos de lutas e sacrifícios promulgamos o Estatuto do Homem da Liberdade e da Democracia bradamos por imposição de sua honra. Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo! Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações”.

 

Estas são as sábias palavras do Presidente da Assembleia Nacional Constituinte, deputado Ulysses Guimarães (PMDB – SP), proliferadas no histórico discurso do dia 05 de outubro de 1988, na sessão da Promulgação da nova e atual Constituição Federal.

Foram 20 meses de trabalho de 559 parlamentares, entre deputados e senadores. Durante este período, buscou-se acolher e escutar as minorias, os menos favorecidos e representados. Foi assim que surgiu a Constituição mais democrática de nossa história, correlacionando o Brasil legal com o Brasil real. Composta inicialmente por 245 artigos, nascia naquele 05 de outubro de 1988 a Constituição Cidadã, expressão cunhada pelo próprio Presidente da Assembleia Nacional.

Acusada de ser prolixa, ou seja, muito detalhista, o que leva consequentemente a reformas em seu texto, nossa Constituição vem se mantendo resiliente e sendo atualizada através de emendas constitucionais. Até o final de 2020, foram acrescentadas 116 emendas, das quais, 108 são emendas constitucionais ordinárias, 6 emendas constitucionais de revisão, e 2 tratados internacionais aprovados de forma equivalente.

A Carta Magna de 1988 é a 7ª Constituição Federal da história do Brasil, ela é um marco na restituição dos direitos dos cidadãos brasileiros e na redemocratização do país. Sua promulgação enterrava as arbitrariedades da Constituição de 1967 e os escombros que ainda restavam dos 21 anos de ditadura militar (1964 – 1985).

A vigência da atual Constituição trouxe avanços significativos para a sociedade brasileira, como, por exemplo, o sufrágio universal, direto e secreto, o que na prática estendia o direito ao voto para os analfabetos e jovens maiores de 16 anos. Também, a volta das eleições diretas para todos os cargos políticos, a liberdade de imprensa e o fim da censura dos veículos de comunicação, a demarcação de terras indígenas, Leis de combate ao racismo, fim da tortura, redução da jornada de trabalho de 48 horas para 44 horas semanais, a criação do 13º salário para aposentados, a criação do seguro desemprego, o direito a greve e associação sindical, habeas data, o direito de livre manifestação de pensamento e expressão, a ampliação da liberdade, direitos e garantias.

Os avanços promovidos pela Constituição Federal de 1988 tem se provado com o tempo. Ela fortaleceu o federalismo, o que ocasionou maior autonomia a Estados e Municípios brasileiros. Com efeito, a Carta Magna é a grande responsável pelo arcabouço do nosso Estado Democrático de Direito e a garantia da independência dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

De acordo com o presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, professor e advogado Marco Aurélio Marrafon, a Constituição Federal de 1988 organizou o Estado segundo o modelo socioeconômico de um Estado de bem-estar social, isto é, a conciliação entre a garantia e preservação de direitos individuais, com a intervenção estatal através de políticas públicas, redistribuindo recursos e renda no intuito de combater as desigualdades sociais.

Neste sentido, pode-se dizer que a Constituição de 1988 teve como inspiração as Reformas de Base apresentadas publicamente pelo ex-presidente João Goulart (PTB), em 1964, visto que as propostas de reforma (agrária, educacional, fiscal, eleitoral, urbana e bancária), visavam a construção de uma sociedade mais justa e a diminuição da desigualdade social. Outra fonte de inspiração é a Constituição da República Portuguesa de 1976, que, naquele momento, recolocava Portugal nos trilhos da democracia depois de mais de quatro décadas do governo ditatorial do Estado Novo. Muitos artigos da nossa Carta Magna tiveram como molde a Constituição de Portugal, a exemplo do artigo 5º, o artigo das liberdades, designado como o artigo de ouro da Constituição de 1988.

Nossa Constituição é produto do contexto histórico brasileiro, ela é o ponto de chegada de uma longa trajetória que buscava a redemocratização do país iniciada em 1974, com a abertura política, que deveria ser “lenta, gradual e segura”, de acordo com o presidente/general Ernesto Geisel. Depois, em 1979, com a volta do pluripartidarismo, posteriormente, com o movimento das Diretas Já!, em 1984, que reivindicava o voto direito para a eleição do Presidente da República, por fim, a eleição (ainda indireta) de Tancredo Neves (PMDB), em 1985, primeiro presidente civil depois de cinco militares. Portanto, a Carta Magna de 1988, é uma conquista de várias lutas de brasileiros e brasileiras, bem como, a memória viva daqueles que perderam sua vida para que hoje desfrutássemos da democracia.

É direito de todo cidadão brasileiro ter acesso a Constituição Federal, a qual pode ser adquirida gratuitamente no formato PDF, através de download realizado no site oficial da Câmara ou do Senado. Também pode ser adquirida a versão impressa, nesse caso, o solicitante deve entrar em contado com algum de seus representantes, isto é, deputados ou senadores, e solicitar o material. Códigos e Estatutos também podem ser adquiridos. É importante que todos os cidadãos tenham contato com a Constituição, pois é essencial conhecer nossos direitos, garantias e deveres. Sem acesso a eles, não há pensamento crítico, não existe a transformação.

No próximo dia 05 de outubro, comemoramos o trigésimo terceiro aniversário da nossa Constituição Federal, uma conquista árdua do povo brasileiro!

Para aqueles que ainda tentam rasgá-la e pisoteá-la, vale lembrar, nas palavras de Ulysses Guimarães, Traidor da Constituição é traidor da Pátria!


por:

André Luís A. Silva

Historiador, professor e doutorando do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Estadual do Oeste do Paraná

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