Paraná

Ação do IBT pede na Justiça Federal uma solução para pedágios desativados

O Instituto Brasil Transportes sustenta que o DNIT não cumpre suas obrigações em relação às estruturas que estão abandonadas no meio das estradas

Foto: Geraldo Bubniak/AEN

29/04/2022 – 18:28:43

Com informações de Dircom Alep e revisão de redação

Uma ação civil pública, protocolada na noite de quinta-feira (28), pede que Justiça Federal determine ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) providências para a solução dos problemas de segurança nas praças de pedágio desativadas nas rodovias federais. A medida judicial é do IBT (Instituto Brasil Transportes) e será julgada pela 5ª Vara Federal, de Curitiba.

O IBT sustenta que o DNIT não cumpre suas obrigações em relação às estruturas que estão abandonadas no meio das estradas. O instituto sugere uma multa diária de R$ 100 mil caso não haja nenhuma ação por parte do órgão federal ou ainda a derrubada das praças. “É preciso medidas urgentes para evitar acidentes e mortes”, destaca o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), que defende a remoção imediata das praças desativadas.

“Pelo abandono em que se encontram e o perigo que representam aos motoristas, a demolição das estruturas dessas praças se faz urgente para evitar que ocorram mais acidentes e para garantir a fluidez do tráfego nesses locais. A proposta do deputado Romanelli é a melhor solução a mais esse descaso na história do pedágio no Paraná”, disse o presidente do IBT, Acir Mezzadri. 

A ação movida contra o DNIT pede que, “de forma liminar, seja deferida tutela de urgência” e alerta sobre a falta de “iluminação adequada, sinalização, fiscalização, bem como, manutenção da propriedade pública” para garantir “a segurança, a vida e a incolumidade dos usuários das rodovias federais”.

O IBT sustenta que providências devem ser tomadas em até 30 dias. “A lei é clara quanto ao conteúdo das obrigações criadas para o Poder Público e no que diz respeito à manutenção das condições de plena segurança nas Praças de Pedágio desativadas, o DNIT tem sido absolutamente negligente em suas atribuições”, argumenta a ação movida pelo IBT.



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