Foto: Eduardo Matysiak

03/06/2024 – 18:55:23

Com informações de assessoria e revisão de redação

Nesta segunda-feira (03), a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o Projeto de Lei 345/2024, permitindo a privatização da gestão das escolas públicas estaduais. A sessão foi realizada de forma remota, após educadores se manifestarem pela derrubada do projeto, demonstrando grande resistência à proposta.

A sessão contou com a presença física dos deputados da Bancada de Oposição, incluindo Ana Júlia (PT), Luciana Rafagnin (PT), Arilson Chiorato (PT), Dr. Antenor (PT), Goura (PDT), Renato Freitas (PT), Professor Lemos (PT) e Requião Filho (PT). Eles foram acompanhados pelos deputados Tercilio Turini (MDB), Evandro Araújo (PSD) e Mabel Canto (PSDB), além de educadores que se opunham ao projeto.

A pauta do dia foi limpa, deixando apenas o PL 345/2024 para votação. A Bancada de Oposição propôs um requerimento para adiar a votação do projeto, mas ele foi rejeitado por 39 votos contrários e 11 favoráveis. Os únicos a se juntarem à oposição foram Mabel Canto, Evandro Araújo e Tercilio Turini.

Na votação final, 39 deputados da base governista votaram a favor do projeto, enquanto a Bancada de Oposição, os deputados Evandro Araújo, Ney Leprevost, Tarcilio Turini, Mabel Canto e Cristina Silvesti, foram contrários.

Em defesa da educação

Durante a sessão, o deputado estadual Dr. Antenor fez uma fala destacando a importância da educação pública para a ascensão social e criticando a privatização. “A educação é um direito, o principal direito de cidadania para um povo. Foi na escola pública que aprendemos a conviver, nós, os pobres, os ricos e milionários, os miseráveis, em um mesmo espaço”, afirmou o deputado.

Dr. Antenor ressaltou a importância da educação pública na formação de diversos profissionais e na inclusão social. Ele lembrou que muitos deputados, hoje favoráveis à privatização, foram beneficiados pela educação pública. “Lembrem de suas histórias, não sujem suas biografias. Esse é o nosso papel de oposição, de lembrá-los”, exclamou, apelando para que os parlamentares reconsiderassem suas posições.

Dr. Antenor também compartilhou sua experiência pessoal, destacando a importância das escolas públicas em sua formação. “Eu falo da minha experiência pessoal. Para quem não me conhece, eu sou Antenor, médico do Partido dos Trabalhadores. Faço questão de colocar o partido porque nosso presidente, que não tem o quarto ano primário, foi o que mais construiu universidades federais. A educação pública é fundamental para a ascensão social”, concluiu o parlamentar.

Projeto de Lei

O Projeto de Lei 345/2024, de autoria do governador Ratinho Júnior, institui o programa “Parceiros da Escola”, permitindo que empresas privadas recebam recursos públicos para administrar escolas estaduais. Segundo a proposta, a Secretaria de Estado da Educação (SEED) poderá contratar empresas especializadas em gestão educacional para administrar o processo de ensino e aprendizagem.

A medida foi criticada por transferir a responsabilidade do Estado para a iniciativa privada, gerando preocupação entre educadores e parlamentares da oposição sobre a qualidade e equidade do ensino oferecido às crianças e jovens do Paraná.

Aprovação em Regime de Urgência

O projeto tramitou em regime de urgência na Alep, sendo aprovado em sessões ordinária e extraordinária, realizadas de forma online. Com a aprovação do PL 345/2024, o Paraná abre um novo capítulo na gestão educacional, deixando a responsabilidade da educação pública nas mãos da iniciativa privada. A oposição promete continuar a luta em defesa da educação pública, mobilizando-se em todo o estado para reverter os efeitos dessa decisão.