Paraná

Alep vota quatro projetos de lei no retorno das sessões

Saiba quais são eles

Alep – Foto: José Fernando Ogura

Após o recesso parlamentar, as sessões plenárias voltam a acontecer na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Nesta segunda-feira (5), a partir das 14h, quatro projetos devem ser votados pelos deputados estaduais. A seguir, saiba mais sobre eles.

Projeto de lei nº 452/2015

Será votado em primeiro turno o projeto de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PSB), que institui a obrigatoriedade de reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na área da construção civil em obras públicas. O texto determina que o Poder Público fará constar em todos os editais de licitação de obras públicas e em todos os contratos diretos realizados com o mesmo fim a exigência da reserva das vagas nas obras realizadas pela administração direta e indireta.

Projeto de lei nº 48/2019

Projeto de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB), determinando a inserção do Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno de Espectro Autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de deficiência, que será votado em primeiro turno.

De acordo com a proposta, estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam vagas de estacionamento preferenciais, reservadas a portadores de deficiência, ficam obrigados a inserir nas suas placas indicativas o Símbolo Mundial de Conscientização do Transtorno de Espectro Autista, que é um laço com a fita quebra cabeça. Segundo o texto, as empresas terão um prazo de 18 meses para se adequar às novas regras previstas no projeto.

Projeto de lei nº 59/2019

Ainda na pauta de votações da sessão desta segunda-feira consta o, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), que institui em todo o estado a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças. De acordo com a proposta, a campanha acontecerá anualmente entre os dias 25 e 31 de março com a realização de ações educativas e de conscientização destinado a pais e familiares com recomendações que possam impedir e dificultar possíveis desaparecimentos.

Projeto de lei nº 82/2019

Também está na ordem do dia a proposta do deputado Paulo Litro (PSDB), que denomina de Rodovia Masao Takechi a PR-590 que liga o Município de Matelândia até o Município de Ramilândia.

Inclusão

No retorno do recesso parlamentar, a novidade fica por conta da transmissão da sessão plenária (TV Assembleia e redes sociais) traduzida na Língua Brasileira dos Sinais (Libras), utilizada por deficientes auditivos.

Clique aqui e confira a ordem do dia (05/08/2019)

 



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