Paraná

Assembleia aprova isenção da tarifa do transporte intermunicipal para pessoas com espectro autista

Ainda segundo o projeto, do deputado Marcio Pacheco (PDT), as tarifas serão isentas aos autistas em tratamento fora do seu domicílio e seus acompanhantes

Foto: Dálie Felberg/Alep

Dircom Alep

Conceder a isenção de tarifa no transporte coletivo intermunicipal aos autistas em tratamento fora do seu domicílio. Esse é o objetivo do projeto de lei 681/2017, do deputado Marcio Pacheco (PDT), que foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

“O tratamento do TEA é realizado através de acompanhamento de médico neurologista, psicólogo e fonoaudiólogo, sendo que em muitos municípios do interior do Estado não possuem clínicas especializadas, obrigando assim pacientes a se deslocarem para centros maiores que possuem as especialidades”, explica o autor da proposta.

O texto tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que acrescenta o Transtorno de Espectro Autista (TEA) ao rol de patologias previstas no Artigo 80 do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 18.419/2015).

O estatuto assegura o transporte gratuito às pessoas com deficiência em tratamento contínuo e fora do seu domicílio em linhas de transporte intermunicipal, e também lista as patologias crônicas que garantem a seus pacientes o benefício da isenção da tarifa.

O texto prevê ainda que as despesas decorrentes desta lei serão ressarcidas às empresas de transporte por meio de recursos do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência e que a isenção também é válida para o acompanhante.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Anvisa autoriza fabricação de novo medicamento à base de cannabis

Brasil

Anvisa autoriza fabricação de novo medicamento à base de cannabis

28/11/2022 – 19:22:40 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação A Anvisa (Agência Nacional de...

Terminal do Trevo é colocado à venda em Guarapuava

Guarapuava

Terminal do Trevo é colocado à venda em Guarapuava

28/11/2022 – 16:45:03 Redação Após ficar algum tempo fechado, e com aspecto abandonado, o Terminal do Trevo de...

Governo Estadual propõe privatização de três hospitais públicos

Paraná

Governo Estadual propõe privatização de três hospitais públicos

28/11/2022 – 13:04:01 Com informações de assessoria e revisão de redação Os hospitais públicos do Paraná...

Tragédia em Aracruz: Senadores prestam solidariedade, exigem apuração e alertam para liberação de armas

Brasil

Tragédia em Aracruz: Senadores prestam solidariedade, exigem apuração e alertam para liberação de armas

28/11/2022 – 08:44:44 Com informações de Agência PT e revisão de redação Atentados nesta sexta-feira (25)...

Marcelo Castro quer votação da PEC da Transição até 10 de dezembro

Brasil

Marcelo Castro quer votação da PEC da Transição até 10 de dezembro

28/11/2022 – 08:18:30 Com informações de Agência Senado e revisão de redação Relator do Orçamento de 2023,...

Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo

Brasil

Haddad diz que reforma tributária é prioridade do próximo governo

25/11/2022 – 18:35:46 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O ex-prefeito de São Paulo,...