Paraná

Assembleia aprova uso obrigatório de equipamentos de proteção contra disseminação novo coronavírus

Medidas pretendem regulamentar a utilização de máscaras e luvas em ambientes de trabalho e locais públicos como prevenção contra COVID-19

Foto: Freepik

22/04/2020 – 14:31:55

Dircom Alep

O Estado do Paraná pode tornar obrigatório a utilização de equipamentos de proteção individual como medida de enfrentamento da disseminação do novo coronavírus. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (22), o projeto de lei 232/2020, que obriga o uso de máscaras e luvas de proteção em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e empresas que prestam serviço de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros com mais de 30 funcionários. A matéria, de autoria do deputado Douglas Fabrício (CDN), determina que os equipamentos devam ser fornecidos gratuitamente pelos empregadores.

Entre os equipamentos que deverão ser distribuídos para funcionários, servidores e colaboradores estão máscaras e luvas de proteção, além da disponibilização de locais para higiene das mãos ou de álcool gel. A utilização dos equipamentos deve seguir as recomendações e protocolos do Ministério da Saúde. Quem descumprir a regra poderá ser multado, em forma definida em regulamento. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados para o combate da COVID-19. O projeto prevê que a Lei entra em vigor sete dias após a publicação.

O autor da matéria argumenta, na justificativa do projeto, que o objetivo é proteger os trabalhadores que não tiveram as atividades suspensas durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com Douglas Fabrício, o uso deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório.

Locais públicos

O uso de máscaras também pode se tornar obrigatório em locais públicos, já que o projeto de lei 247/2020 foi anexado à medida. O PL, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (CDN) e Alexandre Curi (PSB),  determina o uso de máscaras pela população enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19. A obrigação da utilização do acessório se estende a qualquer ambiente coletivo, mesmo que em céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares.

Na justificativa da medida, os autores lembram que a utilização de máscaras é um dos principais instrumentos na prevenção da transmissão do vírus, de acordo com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). ”É um projeto extremamente importante, que torna obrigatório o uso fora do domicílio. A máscara é o melhor instrumentos para evitar a propagação do novo coronavirus. Aqui na Assembleia todas as pessoas são obrigadas a usar. Queremos estender isso a todos os paranaenses. Além de se proteger, a pessoa protege outras pessoas”, disse Romanelli.

As máscaras previstas no PL para a população em geral podem ser caseiras, seguindo as orientações da Nota Informativa 3/2020, do Ministério da Saúde. Já os modelos descartáveis deverão estar disponíveis para utilização de profissionais da área médica.

O descumprimento da determinação traz sanção ao cidadão infrator, com o pagamento de multa no valor de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná. Hoje o valor está fixado em R$ 106,60. A multa pode ser dobrada em caso de reincidência. O projeto não prevê outras sanções.

O Poder Executivo deverá regulamentar a Lei, assim como definir o órgão responsável pela fiscalização. Cabe ainda ao Estado divulgar a obrigação do uso de máscaras com o objetivo de conscientizar a população da importância da ação.

Objetivos semelhantes

O projeto de lei 254/2020, de autoria do deputado Michele Caputo (PSDB), tem objetivo similar e também foi anexado à proposta aprovada. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras à funcionários em estabelecimentos públicos e privados enquanto durar o período de calamidade pública.

O texto retorna para votação em segundo turno na próxima semana, na forma de um substitutivo geral, quando serão incorporadas a um texto único todas as determinações dos três projetos.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Povo foi às ruas e reagiu às ameaças autoritárias, comemoram senadores

Brasil

Povo foi às ruas e reagiu às ameaças autoritárias, comemoram senadores

12/08/2022 – 14:15:01 Com informações de PT no Senado e revisão de redação Por todo o país, o povo foi às...

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

Brasil

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

12/08/2022 – 14:05:38 Com informações de Agência Senado e revisão de redação O mês de agosto marca o...

TSE já recebeu nove registros de candidaturas à Presidência da República

Brasil

TSE já recebeu nove registros de candidaturas à Presidência da República

12/08/2022 – 13:02:55 Com informações de TSE e revisão de redação Até as 12h desta quinta-feira (12), o TSE...

“A economia não está ruim para todo mundo, depende de que lado você está”, avalia João Nieckars

Guarapuava

“A economia não está ruim para todo mundo, depende de que lado você está”, avalia João Nieckars

12/08/2022 – 10:07:03 Redação “Meu dinheiro não dá para mais nada”. Você com certeza já ouviu – ou...

Câmara Municipal vai repassar R$ 500 mil para o hospital Santa Tereza

Guarapuava

Câmara Municipal vai repassar R$ 500 mil para o hospital Santa Tereza

12/08/2022 – 07:56:32 Com informações de Ascom Câmara Municipal e revisão de redação Tendo em vista as...

Cresce número de pessoas com nome social no cadastro eleitoral

Paraná

Cresce número de pessoas com nome social no cadastro eleitoral

11/08/2022 – 19:32:06 Com informações de TRE-PR e revisão de redação O Portal Estatísticas do...