Paraná

Assembleia bate recorde histórico de produção legislativa apresentando 975 projetos de leis em 2019

Durante todo o período ainda foram realizadas 123 sessões ordinárias, 31 sessões extraordinárias e 58 sessões solenes, além de 94 audiências públicas

Foto: Orlando Kissner/Alep

Dircom Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná encerrou na última quarta-feira (18) a primeira sessão legislativa da 19ª Legislatura fazendo de 2019 o ano de maior produção legislativa da história da Casa. Durante todo o período foram realizadas 123 sessões ordinárias, 31 sessões extraordinárias e 58 sessões solenes, além de 94 audiências públicas sobre os mais diversos temas de interesse geral. De acordo com dados fornecidos pela Diretoria Legislativa da Casa, foram apresentados 975 projetos de lei ordinária, 148 dos quais, referentes a 2019, transformaram-se em leis sancionadas pelo chefe do Poder Executivo e sete leis promulgadas pelo presidente do Poder Legislativo.

Dos projetos que iniciaram tramitação em 2018 e não concluíram seu curso naquele ano, 48 se tornaram leis sancionadas neste ano e quatro foram promulgadas. Em relação a projetos datados de 2017, 21 se tornaram leis sancionadas em 2018 e uma foi promulgada. Das proposições que iniciaram tramitação em 2016, duas se tornaram leis sancionadas e uma foi promulgada. Já os textos que começaram a tramitar em 2015, uma se tornou lei sancionada e uma promulgada.

Ainda foram apresentados 13 projetos de Lei Complementar; 27 projetos de Resolução, um projeto de Decreto Legislativo; 16 Propostas de Emenda à Constituição e 4.983 requerimentos. O chefe do Poder Executivo ainda vetou totalmente 16 projetos de lei, dos quais nove foram mantidos e sete rejeitados. Ainda vetou parcialmente dois projetos que foram rejeitados em plenário. Ainda no Plenário foram lidos 1.064 ofícios e uma questão de ordem.

“Foi um ano extremamente produtivo. Nós votamos muitas matérias pertinentes aos interesses do Estado. O Governo propôs muitas iniciativas de mudanças radicais em relação às questões administrativas. Foram projetos de toda a ordem, principalmente envolvendo esse novo projeto de inovação do Estado. Tenho certeza que a Assembleia Legislativa deu a sua contribuição. Debatemos e votamos aqui questões que são vitais para o Paraná, como foi o caso da reforma da previdência estadual”, afirmou o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano.

Para o líder do Governo na Assembleia, ao longo do ano de 2019, o Poder Legislativo do Estado foi palco de discussões e votações importantes que serão fundamentais para o futuro do Paraná. “Votamos aqui as reformas administrativas que deixam o Estado muito melhor em relação à condição que tínhamos no início do ano. Além disso, conseguimos aprovar a reforma da previdência. Tenho certeza que o Paraná sentirá os reflexos dessas propostas de mudanças que aqui na Assembleia foram aprovadas”, ressalta Bakri.

Na avaliação do líder da Oposição na Casa, deputado Tadeu Veneri (PT), o ano de 2019 foi marcado pelas perdas de direitos dos servidores públicos estaduais. “Foi uma série de projetos que tirou direitos previdenciários e ambientais, foram tiradas licenças especiais dos servidores e ainda houve mudanças de leis, que a nosso ver, foram inconstitucionais. Portanto, foi um ano de luta e dificuldades, mas espero que tenha sido também um ano de aprendizado e superação”, aponta Veneri.

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