Foto: Divulgação/Alep
Com informações da Alep
A discussão das 32 emendas apresentadas ao projeto de lei complementar 9/2019, do Poder Executivo, que trata das licenças especiais concedidas aos servidores públicos estaduais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), foi adiada para a próxima terça-feira (15). Isto porque o deputado Tadeu Veneri (PT) formulou pedido de vista, durante a reunião extraordinária realizada no início da tarde desta quarta-feira (09), ampliando o prazo para análise das emendas.
Na ocasião, o deputado Paulo Litro (PSDB), relator das emendas parlamentares, apresentou seu parecer. Segundo ele, são: 6 emendas aditivas, 22 modificativas e 4 supressivas. “As emendas n.º 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 25, 27, 28 29 e 30, de autoria dos deputados Delegado Francischini (PSL), Professor Lemos (PT), Delegado Recalcatti (PSD), Anibelli Neto (MDB), Homero Marchese (PROS), Coronel Lee (PSL), Tadeu Veneri (PT) e Tião Medeiros (PTB), merecem prosperar, pois encontram-se em consonância com ditames constitucionais, legais e regimentais, visto que possuem relação direta ou imediata com a matéria do projeto, não encontrando óbice ao seu prosseguimento, ante a sua constitucionalidade e legalidade”, informou.
O relator explicou ainda que “as emendas n.º 23, 24, 26, 31 e 32, dos deputados Tiago Amaral (PSB), Delegado Recalcatti, Tião Medeiros e Soldado Adriano José (PV), foram aglutinadas e merecem prosperar na forma da subemenda apresentada nesse parecer, a fim de corrigir incongruências textuais”. Dessa forma, ele opinava pela aprovação de todas as emendas. Porém, um questionamento feito em relação ao número de assinaturas verificadas nas emendas apresentadas pelo deputado Tião Medeiros motivou o próprio autor a solicitar a retirada de suas propostas.
O PLC só voltará ao Plenário para ser votado em segundo turno na próxima semana. A proposição foi aprovada em primeiro turno de votação com 39 votos favoráveis e 12 contrários, na sessão plenária da última terça-feira (08). Logo em seguida, numa sessão extraordinária, quando seria apreciado em segunda discussão, o projeto recebeu emendas retornando a CCJ.
Mudanças
O texto, que tramita na forma de um substitutivo, institui a Licença Capacitação para servidores públicos efetivos civis e militares, e também extingue a licença especial. Cria ainda o Programa de Fruição e Indenização de licenças especiais já adquiridas e não prescritas. Em relação às licenças capacitação, segundo o projeto, os servidores civis e militares estáveis em exercício poderão, a cada quinquênio de efetivo exercício, afastar-se do exercício do cargo efetivo, por até três meses, para fins de Licença Capacitação, por interesse da Administração. De acordo com a proposta, o funcionário poderá tirar as licenças se comprovar um curso de aperfeiçoamento na sua área de atuação. Todo o processo deverá ser comprovado com a declaração de matrícula e o certificado de conclusão.
