Foto: Kleyton Presidente/Alep

16/03/2020 – 14:15:19

Dircom Alep

Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná retomam nesta terça-feira (17), a partir das 13h30, o debate sobre o projeto de lei 3/2020, do Poder Executivo. A proposta regulamenta cargos em comissão e as funções gratificadas de direção, chefia e assessoramento das sete Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES) e dos hospitais universitários. Conforme o Governo, as mudanças administrativas vão garantir estabilidade para as gestões e extinguem vácuos interpretativos, além de propor enxugamento de 614 cargos, com economia anual de R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.

O texto enquadra as simbologias CC-GR e FGs às concepções DA (Direção e Assessoramento) e FA (Função Acadêmica) e tem como parâmetro os valores praticados nas diversas estruturas do Executivo. Os novos valores de DA variam entre R$ 1.487,58 a R$ 4.410,15, enquanto as gratificações FA vão de R$ 606,45 a R$ 1.487,58. Está também sendo criada a Gratificação de Responsabilidade Acadêmica (GRA), que se aplica de modo exclusivo a docentes que assumirem, por exemplo, a responsabilidade de Chefe de Departamento e de Coordenador de Curso de Graduação e de Programas de Pós-Graduação stricto sensu. O projeto de lei altera dispositivos da Lei estadual 16.372/2009. Está sendo estabelecida uma padronização dos cargos existentes nas universidades estaduais, explicou o deputado Tiago Amaral (PSB), vice-líder do Governo, relator do projeto. Ele já apresentou relatório favorável. Porém, pedido de vista formulado por diversos deputados adiou a votação do parecer.

Ao vivo – A reunião da CCJ acontece no Auditório Legislativo e pode ser acompanhada ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais. Mais informações sobre os projetos discutido estão disponíveis no site da Assembleia (http://www.assembleia.pr.leg.br/). É só clicar no link “Pauta da CCJ”.