Foto: Divulgação/Alep
Nesta segunda-feira (12), a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o parecer ao projeto que institui um crédito suplementar ao orçamento geral do Estado no valor de R$ 33.159.357,00 (trinta e três milhões, cento e cinquenta e nove mil, trezentos e cinquenta e sete reais).
O orçamento inicial da Secretaria de Estado da Segurança Pública para 2019, determinado pela Lei 19.766, de 17 de dezembro de 2018, já havia sido aprovado no valor financeiro de R$ 57.366.977.596,00 (cinquenta e sete bilhões, trezentos e sessenta e seis milhões. novecentos e setenta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais)
Foi aprovado por unanimidade o parecer do relator, deputado Delegado Recalcati (PSD), favorável ao projeto de lei 562/2019, de iniciativa do Poder Executivo. De acordo com o texto da proposta, os recursos serão empregados na construção de presídios, na reforma e reparos de estabelecimentos penais em municípios do Paraná e na compra de equipamentos para a Secretaria de Segurança Pública.
A proposição aprovada pela Comissão de Orçamento tramita em regime de urgência e agora será examinada pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Caso aprovada em plenário e sancionada pelo governador, a Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Recursos
De acordo com o texto, parte dos crédito será utilizada para a construção de presídios, em Umuarama e União da Vitória. Ambas cidades receberão o total de R$ 19.495.866,00 para as obras. O suplemento também visa beneficiar os municípios de Cascavel, Foz do Iguaçu, Maringá, Guarapuava, Piraquara, Londrina e Ponta Grossa.
Guarapuava
A proposta destina o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Guarapuava, especifico para ampliação e ou reforma de estabelecimentos penais de regime fechado e semiaberto masculino no município.
