Paraná

Comissão de Segurança aprova projeto que reforça combate à violência contra as mulheres

Proposta assinada pela deputada Cantora Mara Lima (PSC) impede que agressores condenados pela Justiça exerçam funções públicas

Comissão de Segurança Pública da Alep. Foto: Kleyton Presidente/Alep

Dircom Alep

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Coronel Lee (PSL), aprovou em reunião na última terça-feira (29) um projeto de lei que reforça o combate à violência contra as mulheres. A proposta, da deputada Cantora Mara Lima (PSC), proíbe o acesso de agressores condenados pela justiça a assumirem exercer funções públicas, acrescentando à Lei nº 16.971/2016, atos “de violência doméstica e familiar contra a mulher”, como cita o texto da matéria.

De acordo com a justificativa do projeto “cientes da responsabilidade do Estado na proteção da integridade da mulher, incluímos mais este mecanismo legal no intuito de fortalecer a rede de normas de proteção não somente às mulheres – assegurando oportunidades para viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, mas também colaborando para o fim da tolerância institucional à violência contra as mulheres”. A Lei 16.971/2016 já prevê dez itens que barram o acesso de infratores, com decisão transitada em julgado, aos quadros do serviço público estadual.

Os membros da comissão analisaram também o requerimento nº 1864/2019, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PV), que propõe a constituição de uma “frente parlamentar em defesa da segurança pública na região fronteiriça do Paraná”. O relatório foi lido pelo deputado Subtente Everton (PSL) e recebeu pedido de vista feito pelo deputado Delegado Recalcatti (PSD). O deputado Delegado Fernando também participou da reunião.



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