Paraná

Condomínios serão obrigados a comunicar ocorrências de violência doméstica e familiar no Paraná

O projeto, do deputado Delegado Francischini (PSL), determina que a comunicação com os órgãos de segurança pública deva ser realizada imediatamente, por meio do telefone ou de aplicativo móvel

Foto: Dálie Felberg/Alep

12/02/2020 – 15:54:44

Ascom Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária desta terça-feira (11) a proposta que obriga condomínios residenciais localizados no Estado do Paraná a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. O projeto de lei 613/2019, de autoria do deputado Delegado Francischini (PSL), foi aprovado em primeiro turno de votação.

O projeto determina que a comunicação deva ser realizada imediatamente em casos de ocorrência em andamento, por meio do telefone ou de aplicativo móvel. No prazo de até 24 horas após a ciência do fato, a comunicação deverá ser por via física ou digital. Ainda segundo o texto, os condomínios deverão fixar nas áreas de uso comum cartazes ou placas divulgando o disposto na legislação e incentivando os condôminos a notificaram o síndico quando tomarem conhecimento da ocorrência de violência doméstica ou familiar no interior do condomínio.

“É dentro dos lares e dos condomínios que acontece a maioria de casos de violência doméstica e familiar. Não só com as mulheres, mas também com crianças, adolescentes e idosos, que são casos muito graves. Acredito ser um grande avanço, pois havia um grande vácuo na legislação. Ocorria aquele ditado popular nefasto do “em briga de marido e mulher não se mete a colher”. Com esse projeto, nós queremos acabar com essa retórica”, ressalta Francischini. No caso do descumprimento dos pontos dispostos na Lei, o condomínio poderá sofrer penalidade, que vai desde autuação até multa.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Prof. Serjão deixa o PDT e declara apoio à campanha de Roberto Requião no Paraná

Guarapuava

Prof. Serjão deixa o PDT e declara apoio à campanha de Roberto Requião no Paraná

11/08/2022 – 09:20:40 Redação O ex-vereador Prof. Serjão, que estava a frente do PDT Guarapuava, protocolou...

Segunda (15) é a data-limite para apresentar pedidos de registros de candidaturas para as Eleições 2022

Brasil

Segunda (15) é a data-limite para apresentar pedidos de registros de candidaturas para as Eleições 2022

11/08/2022 – 08:10:54 Com informações de TSE e revisão de redação Termina na próxima segunda-feira (15) o...

Jair Bolsonaro registra candidatura à reeleição no TSE

Brasil

Jair Bolsonaro registra candidatura à reeleição no TSE

10/08/2022 – 19:08:24 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O presidente Jair Bolsonaro...

Lula e Requião farão comício em Curitiba no dia 27 de agosto

Paraná

Lula e Requião farão comício em Curitiba no dia 27 de agosto

10/08/2022 – 14:40:58 Redação Luiz Inácio Lula da Silva e Roberto Requião, candidatos a presidente e...

PSDB Nacional descarta Cesar Silvestri e declara apoio à reeleição de Álvaro Dias

Guarapuava

PSDB Nacional descarta Cesar Silvestri e declara apoio à reeleição de Álvaro Dias

10/08/2022 – 08:47:22 Redação Após ter sua pré-candidatura ao Governo do Paraná barrada pelo Podemos –...

PL proíbe nomeação de parentes de membros do TCE em cargos em comissão no Estado

Paraná

PL proíbe nomeação de parentes de membros do TCE em cargos em comissão no Estado

10/08/2022 – 08:46:16 Com informações de Dircom Alep e revisão de redação Foi protocolado na Alep...