Paraná

Deputados aprovam proposta de combate à pobreza menstrual

Aprovado em 1º turno, o projeto de lei 944/2019 cria mecanismos para fornecer absorventes higiênicos às adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social

Foto: Dálie Felberg/Alep

31/08/2021 – 10:33:29

Com informações de Dircom Alep e revisão de redação

Combater a pobreza menstrual e garantir dignidade a adolescentes e mulheres paranaenses em situação de vulnerabilidade social e econômica. Estes são os principais objetivos do projeto de lei 944/2019, assinado por diversos deputados, que foi aprovado em primeiro turno de votação na sessão plenária desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Paraná. 

O texto, segundo os autores, cria mecanismos para fornecer absorventes higiênicos às adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social. O projeto original determina a distribuição de absorventes higiênicos em escolas e unidades básicas de saúde.  

“Infelizmente, muitas mulheres não possuem condições financeiras de adquirir absorventes higiênicos, fazendo com que algumas improvisem materiais diversos para estancar o sangue decorrente da menstruação”, cita a justificativa do texto. Além disso, “muitas jovens abandonam as escolas quando começam o período menstrual e faltam às aulas, numa média de cinco dias por mês durante este período”, o que significaria uma perda de 45 dias de aula por ano. 

Ao projeto foi apresentado um substitutivo geral elaborado pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Luiz Carlos Martins (PP), que será apreciado e votado na segunda discussão, nesta terça-feira (31). Por esse novo texto, cria-se diretrizes para a “promoção da dignidade menstrual, promovendo o combate à pobreza menstrual, por meio de ações que tenham como objetivo a garantia da saúde básica e a prevenção contra riscos de doenças”. 

Os objetivos apontados vão além e buscam também “reduzir as faltas em dias letivos nos casos de estudantes em período menstrual que não tenham acesso aos itens básicos de higiene” evitando prejuízos na aprendizagem dessas jovens, e o desenvolvimento de campanhas sobre a higiene menstrual e o combate à pobreza menstrual. A proposta determina ainda que o Poder Executivo poderá receber doações de absorventes higiênicos de órgãos públicos, sociedade civil, ONGs, e iniciativa privada para distribuição gratuita às estudantes e população em vulnerabilidade social. 

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), destaca que a medida mostra o compromisso das deputadas e dos deputados com a política pública que vai promover a dignidade a milhares de jovens que deixam os estudos todos os meses por conta da falta do uso de absorventes durante o período menstrual. “Há uma constatação que, especialmente mulheres adolescentes têm enorme dificuldades de usar um absorvente durante o período menstrual. E nós temos que ter políticas públicas no sentido de reconhecer essa diferença. Um dos motivos da evasão escolar por parte das adolescentes é justamente a falta de absorventes higiênicos. Então nós estamos transformando essa questão numa política pública para que o Estado dê solução adequada para enfrentar esse problema”, explicou Romanelli.  

“Um projeto de extrema importância para as nossas jovens que não têm condições de comprar absorventes porque não é um item barato. Para terem ideia, 26% das estudantes deixam de ir à escola por não terem condições para comprar absorvente”, disse a deputada Cristina Silvestri (CDN), uma das autoras da matéria. “É uma proposta que, de fato, elenca a necessidade da distribuição dos absorventes por uma questão de saúde pública”, complementou a deputada Mabel Canto (PSC), que também assina a proposição. 

“Essa questão parece ser simples, mas não é. No Brasil temos 713 mil meninas em vulnerabilidade que não tem acesso a higiene pessoal, como banheiro e até mesmo banho. Essas estudantes não se sentem seguras para frequentar as aulas. É uma situação lamentável”, ressaltou a deputada Luciana Rafagnin (PT).  

“Apresentamos esse projeto em 2019 e hoje o Paraná faz história com a aprovação dessa proposta. A proposição vem para dar mais conforto às nossas adolescentes, às jovens que não têm acesso a esse item básico de higiene. Agradeço a todos os deputados e deputadas que apoiaram a proposta”, disse o deputado Boca Aberta Junior (PROS), um dos autores da matéria.  

O projeto também é assinado pela deputada Cantora Mara Lima (PSC) e pelos deputados Goura (PDT) e Michele Caputo (PSDB). 



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