Paraná

Deputados e entidades da agricultura familiar encaminham carta contrária a possível terceirização de merenda escolar

Debate sobre o tema surgiu a partir de um estudo que teria sido encomendado pela Secretaria Estadual da Educação ao Fundepar. Deputados e pequenos agricultores estão preocupados com perda de renda

Foto: Hedeson Alves/AEN

25/11/2021 – 18:08:07

Com informações de Dircom Alep e revisão de redação

Uma carta aberta que será enviada a diversos órgãos, como Governo do Estado, Ministério Público Estadual, Câmaras de Vereadores, Secretarias Municipais da Agricultura, além da Secretaria Estadual da Educação e do Esporte e ao Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional) rechaçando uma possível terceirização da merenda escolar no Paraná e solicitando mais recursos para a agricultura familiar foi o resultado da  audiência pública remota que aconteceu nesta quinta-feira (25) na  Assembleia Legislativa do Paraná, que tratou do tema: “Terceirização na Merenda Escolar”, proposta pelo  presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia, deputado Tadeu Veneri (PT).

Ele cobrou explicações do Governo sobre o que chamou de privatização da merenda no estado a partir de um estudo encomendado pela SEED (Secretaria Estadual da Educação e Esporte) ao Fundepar. De acordo com Veneri, o estudo é para viabilidade de um possível modo de oferta terceirizada nas escolas estaduais, mas que, segundo nota da SEED, não alteraria a metodologia de compra dos produtos da agricultura familiar.

Para o parlamentar, a Secretaria está tratando a merenda escolar como um negócio e não um serviço público. “Caso ocorra, essa privatização da merenda irá atingir mais de 20 mil pequenos produtores paranaenses inscritos no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), além dos estudantes que perdem a garantia de uma alimentação saudável. Isso em meio a uma crise econômica profunda em que o país está mergulhado”, afirmou.

Como convidados, participaram representantes de pais, de professores, estudantes, APP Sindicato; Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (FETRAF/PR); CUT; Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná (CCA/PR); Conselho Regional de Nutrição; Associação dos Municípios do Paraná (AMP); além de deputados. 

Alexsandro Wosniaki, representando o Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, falou de sua inquietude em relação ao tema, quando o programa de fomento à agricultura familiar no Brasil é referência em gestão. “A alimentação escolar é um universo de oportunidades e um direito da população previsto na Constituição. Como se faz um estudo destes sem a participação da sociedade civil, a mais interessada?”, questionou.

Pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, Mauricio Barcelos Degelman confirmou que nenhum Conselho foi consultado sobre esse tema e que há todo um sistema que já funciona bem no Brasil. “E esse sistema engloba, além dos pequenos agricultores, também os micro produtores, que fazem venda direta para o Governo. Temos que resistir”.

O presidente da ASPTA (Associação da Agricultura Familiar e Agroecologia), André Jantara, lembrou a importância do cooperativismo formado ao longo de anos. “Por trás da agricultura familiar no nosso estado, estão mais de 150 cooperativas, que foram organizadas ao longo de muitos anos e fruto de muito trabalho. Uma rede forte e que funciona já a partir da escolha e preservação das sementes, garantindo uma alimentação saudável aos alunos de rede estadual de ensino do Paraná.  Além disso, temos a lei que prevê que até 2030 a merenda escolar deverá ser toda orgânica. Com uma possível terceirização, será que isso estaria garantido?”, indagou.

Atualmente, 60% da merenda escolar na rede estadual de ensino do Paraná vêm da agricultura familiar. A distribuição é feita por meio do Fundepar. A lista de aquisição com diversos alimentos obedece às normas do PNAE para garantir a variedade de itens nas refeições servidas nas escolas estaduais. Em 2019, mais de um milhão de alunos foram atendidos, num total de 212 milhões de refeições distribuídas.   

Participações de deputados

A deputada Luciana Rafagnin (PT), que representa o segmento da agricultura familiar na Assembleia, disse que discutir o tema é necessário, em um momento em que a agricultura familiar pede socorro, devido ao alto custo da produção. “Apresentei um projeto de lei que prevê a proibição da terceirização. O objetivo é, além de preservar os nossos agricultores, também os empregos e a saúde dos alunos”, afirmou.

“Recebemos essa informação desse estudo da Fundepar com muita preocupação. Protocolei um requerimento dirigido ao governador e ao secretário da Educação para que não terceirizem a nossa merenda”, disse o deputado Professor Lemos (PT). “A medida que se tira da agricultura familiar essa função, o Governo perde recursos do Fundo Nacional da Educação.  Ou seja, todos perdem”, completou.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Prof.ª Bia acompanha distribuição de kits de higiene para mulheres do Residencial 2000

Guarapuava

Prof.ª Bia acompanha distribuição de kits de higiene para mulheres do Residencial 2000

03/12/2021 – 16:58:53 Redação Nesta sexta-feira (03), a vereadora Prof.ª Bia (MDB) acompanhou o Movimento de...

Cris Wainer realiza plenária para apresentar balanço do primeiro ano de mandato

Guarapuava

Cris Wainer realiza plenária para apresentar balanço do primeiro ano de mandato

03/12/2021 – 16:45:03 Redação A vereadora Cris Wainer (PT), irá realizar a primeira plenária de seu mandato...

PT realiza Plenária Regional em Guarapuava nesta sexta-feira (03)

Guarapuava

PT realiza Plenária Regional em Guarapuava nesta sexta-feira (03)

03/12/2021 – 13:52:03 Redação Nesta sexta-feira (03), a partir das 20h, o PT (Partido dos Trabalhadores) irá...

Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás

Brasil

Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás

03/12/2021 – 11:10:16 Com informações de Agência Brasil e revisão de redação O decreto que regulamenta...

Senado aprova Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família

Brasil

Senado aprova Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família

03/12/2021 – 08:44:12 Com informações de Agência Senado e revisão de redação Em votação simbólica, o...

Na Alep, CCJ aprova admissibilidade da PEC do espanhol

Paraná

Na Alep, CCJ aprova admissibilidade da PEC do espanhol

02/12/2021 – 18:30:09 Com informações de Dircom Alep e revisão de redação A CCJ (Comissão de Constituição...