Paraná

Deputados protocolaram 52 projetos de lei em 11 meses; apenas cinco foram sancionados pelo governador

Das leis estaduais criadas por iniciativa dos parlamentares da região de Guarapuava, três concedem títulos de utilidade pública a instituições paranaenses. A maioria das 52 proposições ainda não foi votada pelo Plenário e segue em tramitação na Alep

 

 

Fotos: Reprodução/Alep

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) é composta por 54 deputados, três deles são da região de Guarapuava, Artagão Júnior (PSB), Cristina Silvestri (CDN) e Rodrigo Estacho (PV). A redação do i-Política realizou um levantamento quantitativo dos projetos de lei propostos pelo trio de parlamentares e que foram sancionados como leis estaduais durante este ano.

A análise leva em conta apenas os projetos que foram sancionados de 1º de janeiro a 29 de novembro de 2019. Vale destacar que a atividade Legislativa não se resume apenas nessas propostas, os deputados também podem protocolar requerimentos, indicações, propor emendas, vetos, entre outras medidas. Além disso, devem fiscalizar e estar presente junto com a população sempre que necessário.

De acordo com dados do portal da Alep, os três representantes registraram 52 proposições de projetos de lei, individualmente e coletivamente. O deputado Rodrigo Estacho foi o que mais protocolou projetos, total de 27, mas nenhum deles foi sancionado como Lei até o momento. A deputada Cristina Silvestri foi a segunda que mais registrou propostas dessa natureza, ela teve quatro projetos que toraram-se leis estaduais entre 14 propostos. Já o deputado Artagão Júnior propôs 11 PL´s, desse total, apenas um teve a sanção do governador do Paraná.

É importante lembrar que a maioria das 52 proposições ainda não foi votada pelo Plenário e segue em tramitação na Alep. Das cinco leis estaduais criadas por iniciativa dos deputados que são da região de Guarapuava, três concedem títulos de utilidade pública a instituições paranaenses. A seguir, confira os projetos que se tornaram leis no Estado.

Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

O Projeto de Lei nº 92/2019, de autoria da deputada Cristina Silvestri (CDN), institui, anualmente, a data de 22 de julho como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio,

Lei Sancionada Nº 19873 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10463 de 25/6/2019

Fracking

O Projeto de Lei nº 65/2019, de autoria dos (as) deputados (as) Cristina Silvestri (CDN), Evandro Araújo (PSC), Goura (PDT) e Marcio Pacheco (PDT), proíbe a exploração do gás xisto no Paraná pelo método de fratura hidráulica – Fracking.

Lei Sancionada Nº 19878 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10469 de 3/7/2019

Associação de Futebol Clube do Iguaçu

O Projeto de Lei nº 226/2019, de autoria do deputado Artagão Júnior (PSB), concede o título de utilidade pública à Associação de futebol Clube do Iguaçu (Rio Bonito do Iguaçu-PR)

Lei Sancionada Nº 19961 de 2019. Publicada no Diário Oficial Nº 10534 de 2/10/2019

Associação Saúde de Mangueirinha

O Projeto de Lei nº 324/2019, de autoria da deputada Cristina Silvestri (CDN), concede o título de utilidade pública à Associação Saúde de Mangueirinha (Manguerinha-PR)

Lei Sancionada Nº 20018 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10564 de 13/11/2019

Federação Paranaense de Fanfaras e Bandas

O Projeto de Lei 426/2019, de autoria da deputada Cristina Silvestri (CDN), concede o título de utilidade pública à Federação Paranaense de Fanfaras e Bandas (Ponta Grossa-PR)

Lei Sancionada Nº 20003 de 2019 Publicada no Diário Oficial Nº 10564 de 13/11/2019

 

Clique aqui e acompanhe a atividade legislativa dos 54 deputados estaduais



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