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A medida foi anunciada durante audiência pública nesta segunda-feira (11), na Assembleia Legislativa, que discutiu os impactos das privatizações na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), instalada em Araucária; da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), de São Mateus do Sul; e da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados.

O deputado Requião Filho destacou que a sociedade precisa tomar consciência de que a venda da Petrobras vai causar prejuízos econômicos graves para o Paraná e seus municípios.

“Precisamos ampliar e levar este debate para toda sociedade é mais do que necessário, por isso a importância de se montar um comitê, levar esta discussão para os deputados federais, para os deputados estaduais, para as câmaras dos vereadores. A privatização destas empresas fere a soberania do Brasil, ao mesmo tempo em que causa inúmeros prejuízos econômicos para os municípios e Estados”.

Participaram da audiência pública sobre os impactos da venda da Petrobras no Paraná deputados estaduais, pesquisadores da área do petróleo e sindicalistas.

A pesquisadora do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Carla Ferreira apresentou os impactos que as privatizações terão nas contas públicas. Segundo Ferreira, a Petrobras é responsável, sozinha, por mais de 8% do ICMS arrecadado pelo governo estadual. “Somente com o ICMS, a Petrobras contribui com mais de 4% da arrecadação do Estado. Foram R$ 2,4 bilhões na arrecadação do estado em 2017. Além disso, a Petrobras gera um movimento econômico regional, gera emprego, estimula o consumo, o que também se reflete na arrecadação do Estado”. Ela alertou ainda que, caso a venda das empresas se concretize, os municípios correm o risco de ficar sem os royalties pagos pela Petrobras.

O consultor legislativo do Senado Federal e da Câmara dos Deputados Paulo Cesar Ribeiro Lima, PHD em engenharia na área do petróleo e especialista em Minas e Energia, afirmou que a Petrobras está sendo lentamente “desintegrada”. “A empresa está sendo desintegrada. As refinarias estão sendo ilegalmente privatizadas. A privatização das refinarias vai fazer o custo do petróleo subir”, alertou.

Já o presidente do Sindicato do Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro PR-SC), Mário Dalzot destacou que os dois Estados estão sendo preteridos pela Petrobras. “As privatizações representam a ausência total da Petrobras no Sul do Brasil. Paraná e Santa Catarina estão sendo preteridos pela Petrobras, que vai privilegiar o sudeste. Os empregos estão sendo precarizados, equipamentos estão sem manutenção, levando riscos aos trabalhadores. Além disso, a chance da refinaria privatizada ser fechada é alta, porque o que eles querem de fato é o mercado consumidor”, contou.

Os demais deputados da bancada de oposição que estavam presentes também lamentaram os prejuízos econômicos para a população do Paraná e a falta de interesse do governo em enviar representante para participar do debate hoje na Assembleia. “Significa perda de renda e desemprego. Hoje, a Repar emprega diretamente 1,7 mil trabalhadores e gera mais de 5 mil empregos indiretos. É responsável por 4% da arrecadação total do estado, o que significa uma grande perda para o povo paranaense”, lembrou a deputada Luciana Rafagnin.

O ex-senador Roberto Requião contextualizou historicamente o domínio do capital financeiro, defendeu uma postura nacionalista na defesa dos recursos naturais brasileiros e convocou lideranças políticas e sindicais a lutarem contra a “venda do País”. “A reação deve ser uma frente política ampla contra o liberalismo econômico, contra esse entreguismo, contra toda essa barbárie. Vamos esquecer um pouco a questão partidária na construção de uma frente ampla. Posteriormente podemos propor um referendo revogatório para derrubar estas medidas, a entrega da Petrobras no Paraná, a entrega do petróleo do Brasil por um governo que não teve autonomia para isso. Resistência absoluta”, convocou.

Também participaram da audiência pública o deputado federal Aliel Machado (PSB); presidente do Sindicato dos Petroquímicos do Paraná, Santiago da Silva Santos; presidente da CUT-PR, Marcio Kieller; e o secretário nacional de comunicação da CUT, Roni Barbosa.