Ato na Praça 9 de Dezembro – Foto: Alexandre Pessoa

Colaboração Dircom Alep

Nesta segunda-feira (22), no Paraná, ações marcam a luta da mulher contra a violência. “Esta é a primeira vez que iremos realizar uma programação específica para essa data após a sanção da lei que implantou no Paraná o Dia de Combate ao Feminicídio. Por isso, está havendo uma mobilização estadual para que este momento não passe em branco e, também, para que a data integre o calendário oficial dos 399 municípios do estado”, afirmou a deputada estadual Cristina Silvestri (PPS), procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Ela é também a autora da Lei estadual nº 19.873/2019, que instituiu a data. As atividades do dia 22 de julho são, efetivamente, as primeiras atividades da Procuradoria da Mulher da Alep, recém-instalada.

O dia de luta definido como “Dia D” é em lembrança a data da morte da advogada guarapuavana Tatiane Spitzner, fato que ampliou o debate sobre a violência. Em Guarapuava, 82 cruzes foram colocadas na Praça Nove de Dezembro, em frente à Catedral Nossa Senhora de Belém, onde familiares celebraram, neste domingo (21), a missa de um ano da morte de Tatiane. Uma equipe da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres permanece a disposição em frente a Praça Nove, durante todo o dia, para atendimento e orientações. Atos também foram realizados em Curitiba, Ponta Grossa e Maringá ao longo da manhã desta segunda-feira.

Foto: Alexandre Pessoa

Caso Tatiane

A advogada Tatiane Spitzner foi encontrada morta após cair do prédio onde morava, no Centro de Guarapuava. Segundo laudo do Instituto Médico-Legal (IML) a morte da advogada foi causada por asfixia mecânica. Luis Felipe Manvailer é acusado pelo Ministério Público (MP-PR) por feminicídio, cárcere privado e fraude processual e deve ir a júri popular.

Número de feminicídios no Paraná

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e da Administração Penitenciária do Estado (SESP-PR), o feminicídio aumentou no Paraná.  Em 2017 foram registrados 41 feminicídios e, em 2018, ocorreram 61 casos. Um estudo do CNJ “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha”, divulgado no ano passado, aponta que a violência contra a mulher no Paraná é realidade preocupante. “Os estados com as maiores proporções de casos de feminicídio a cada cem mil mulheres residentes são: Rio Grande do Norte, Paraná, Amazonas e Mato Grosso”, informa o documento. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) foi o quinto tribunal brasileiro que registrou maior número de novos casos de violência doméstica contra a mulher em 2017, com um total de 32.441 processos.

Um outro levantamento mostra que foram instaurados pelo Ministério Público estadual (MP-PR), de 2015 até o dia 15 de março deste ano, 693 inquéritos policiais referentes a feminicídios e oferecidas 592 denúncias criminais ligadas a esse tipo de crime. Os dados são do Sistema PRO-MP, do MPPR, levantados pelo Nupige (Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero). Só na capital, no mesmo período, foram 73 inquéritos abertos e 56 denúncias propostas

Lei do Feminicídio

A Lei n.º 13.104/2015, conhecida como Lei do Feminicídio, surgiu no Brasil em decorrência da pressão popular, num momento em que se registrava no país 13 casos de assassinatos de mulheres todos os dias. O feminicídio é definido como o homicídio da mulher em razão da sua condição de gênero, envolvendo violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher, de acordo com o parágrafo 2‑A.

A legislação incluiu o assassinato de mulheres na lista de crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990), como já ocorre em casos de genocídio e latrocínio, cujas penas previstas pelo Código Penal são de 12 a 30 anos de reclusão. Assim, quando for caracterizado feminicídio, a punição parte de 12 anos de reclusão. Sendo crime hediondo, o regime inicial de cumprimento da pena é o fechado e somente pode haver progressão para um regime menos rigoroso quando for cumprido no mínimo 2/5 da pena, se o criminoso for primário, e de 3/5 se for reincidente.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180 – é um dos inúmeros canais que recebem denúncia de violência contra a mulher. Ele é um serviço de utilidade pública gratuito e confidencial (preserva o anonimato), coordenado pela Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O Ligue 180 tem por objetivo receber denúncias de violência, reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher e de orientar as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário. A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil. Todas as denúncias são enviadas aos órgãos competentes para as devidas providências. Um relatório divulgado pelo Governo federal revela que o Ligue 180, no primeiro semestre de 2018, realizou 523.339 atendimentos, dos quais 447.719 correspondem a disseminação de informações, 38.681 são registros de denúncias de violência contra a mulher e 34.158 são relatos de violência.

Guarapuava

A referência principal no atendimento para casos de violência contra a mulher em Guarapuava é o CRAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência). O CRAM funciona na Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Av. Moacir Júlio Silvestri,1545, bairro Batel ou por telefone (42) 3622-1342. É importante lembrar que na hora em que está acontecendo a violência, a recomendação é sempre chamar a Polícia. Se a vítima resolver registrar um boletim de ocorrência algum tempo depois do caso ocorrido, deve procurar a Delegacia da Mulher, localizada na 14ª Subdivisão Policia de Guarapuava, na Rua Guaíra, nº 4284, bairro Batel, ou entrar em contato pelo telefone (42) 3630-1730.