Foto: Dircom Alep

13/11/2024 – 15:45:08

Com informações de assessoria e revisão de redação

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 661/2024, que autoriza a privatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Paraná (Celepar). Em meio a um trâmite acelerado, o projeto foi analisado em uma sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e submetido a três sessões plenárias consecutivas – uma ordinária, uma extra e outra antecipada. A proposta foi aprovada em terceiro turno com 37 votos favoráveis e 7 contrários, além do registro de voto negativo da bancada na redação final.

O deputado Dr. Antenor (PT) expressou sua oposição ao processo e criticou a falta de diálogo com a sociedade. “Estamos falando de uma empresa que guarda informações sensíveis da população, como históricos médicos e dados educacionais. Privatizar a Celepar sem debater com a sociedade é um risco sério à segurança dos nossos dados”, afirmou.

Durante a tramitação, a CCJ aprovou modificações no projeto original por meio de uma subemenda substitutiva geral. A oposição, formada pelo Bloco PT-PDT, apresentou uma emenda que permitiria aos funcionários concursados a possibilidade de serem transferidos para outros órgãos estaduais, mantendo seu vínculo estatutário ou em regime celetista, sem necessidade de novo concurso e com preservação salarial. Porém, essa proposta foi alterada na redação final, limitando as opções para os servidores.

“Estamos falando de quase mil pessoas que se dedicaram a construir a Celepar. Apenas oferecer um Plano de Demissão Voluntária é uma solução limitada, que desconsidera o papel desses funcionários na gestão dos dados públicos do estado”, criticou Dr. Antenor.

Celepar

Fundada em 1964, a Celepar desempenha um papel central na gestão e segurança dos dados públicos do Paraná, com 980 funcionários e a responsabilidade de armazenar informações fundamentais dos paranaenses, como históricos médicos, dados educacionais, infrações de trânsito e registros de impostos. “Como podemos garantir a segurança desses dados após a privatização?”, questionou Dr. Antenor.

A aprovação do projeto, com forte apoio da base governista, reforça a estratégia do governo Ratinho Júnior de privatização de empresas estatais. O parlamentar e o bloco de Oposição, porém, se comprometeram a continuar monitorando e debatendo o processo.