Foto: Divulgação/TCE-PR

26/06/2020 – 18:36:49

Dircom TCE-PR

A queda na arrecadação tributária decorrente da retração da atividade econômica brasileira provocada pela pandemia da Covid-19 resultou numa redução significativa no repasse de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de verbas estaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as prefeituras paranaenses neste ano.

É o que revela levantamento realizado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (Cosif) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O estudo foi feito a partir de dados obtidos nos portais da transparência do governo do Paraná e da Secretaria do Tesouro Nacional.

ICMS

De acordo com a unidade técnica da Corte, enquanto no primeiro trimestre de 2020 houve aumento de 12,42% no total de recursos arrecadados por meio do ICMS repassados aos municípios – na comparação com o mesmo período de 2019 -, em abril e maio deste ano foram registradas quedas de 31,43% e 38,71%, respectivamente e também ante os mesmos meses do ano passado.

A única prefeitura que viu aumentar a entrada desse tipo de verba em sua receita neste ano foi a de Pontal do Paraná (Litoral). A explicação para isso é o aumento do índice de participação do município nos repasses do ICMS, que passou a ser o 21º a mais receber tais fundos em 2020 – no ano anterior, ocupava a 334ª posição.

Conforme a legislação, o Estado é obrigado a transferir 25% da receita proveniente da arrecadação do ICMS para os 399 municípios paranaenses, de acordo com o índice de participação estabelecido anualmente para cada um deles.

FPM

Já em relação ao FPM, de responsabilidade do governo federal, a Cosif apurou que houve queda acumulada de 4,3% no repasse dos valores devidos aos municípios do Paraná nos primeiros cinco meses de 2020, na comparação com o mesmo período de 2019. 385 deles – ou 96,5% do total – receberam 4,73% a menos nesse intervalo de tempo, sendo que a variação negativa foi de 23,65% apenas no mês passado.

De janeiro a maio deste ano, Curitiba obteve 3,97% a menos de recursos do FPM, também ante período equivalente do ano anterior. Já os demais municípios mais populosos do Paraná – Cascavel, Colombo, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Paranaguá, Ponta Grossa e São José dos Pinhais – tiveram um repasse 4,8% inferior.

Somente quatro prefeituras receberam mais verbas do FPM nos primeiros cinco meses de 2020, em razão do aumento de seu coeficiente de participação na distribuição dos valores neste ano: Araucária, Cianorte, Jaguapitã e Palmas.

O artigo 159 da Constituição Federal determina que 23,5% dos recursos arrecadados pela União mediante o recolhimento do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sejam destinados ao FPM. Para fins de transferência, os valores são segmentados da seguinte forma: 10% são entregues às administrações das capitais estaduais, 86,4% seguem para as demais prefeituras e os restantes 3,6% constituem uma reserva cujo objetivo é suplementar a participação dos municípios mais populosos.

Hotsite

Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus.  O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.

Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.