Paraná

Fiscalização do uso obrigatório de máscara será responsabilidade das vigilâncias sanitárias

Primeira fase das ações será de orientação e conscientização, depois multas que podem ultrapassar os R$ 10 mil; Medida protetiva é obrigatória no Paraná desde o dia 28 de abril

Foto: Amanda Crissi

26/05/2020 – 13:22:58

Com informações Dircom Alep

As vigilâncias sanitárias estadual e dos municípios terão a responsabilidade de fiscalizar o uso obrigatório de máscaras em ambientes de uso coletivo públicos ou privados. A determinação está prevista no decreto 4692/2020, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, que regulamenta a lei nº 20.189/2020, que obriga o uso de máscaras enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2.

Um dos autores do projeto que deu origem a lei, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, comemora a regulamentação da legislação, que foi criada para estimular os paranaenses a adotarem medidas preventivas. “Além da lei, agora temos os órgãos responsáveis pela fiscalização. É a melhor forma, por enquanto, de evitar contágio pelo vírus. Não podemos esquecer que junto ao uso de máscara, temos que reforçar a higiene pessoal, sempre levar as mãos com água e sabão, utilizar o álcool em gel, manter o distanciamento social prudente e o isolamento social necessário. Evite sair de casa, mas se sair, use máscara no transporte coletivo, nos supermercados, igrejas, shoppings e outros ambientes coletivos”.

O decreto estabelece que a fase inicial da fiscalização será educativa, ou seja, as pessoas flagradas fora de casa sem o acessório serão advertidas verbalmente e orientadas sobre a obrigatoriedade do uso da máscara em espaços abertos ao público e de uso coletivo e sobre a necessidade de adoção de medidas preventivas contra a Covid-19. “O uso de máscara é uma atitude importante, é um cuidado consigo e com os outros. É um equipamento que comprovadamente ajuda a evitar a circulação viral”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “A ideia da lei é de conscientização das pessoas. O paranaense é solidário e tem compreendido a importância do uso da máscara”.

O documento orienta que as ações de fiscalização devem priorizar espaços com potencial para aglomeração de pessoas, podem ser programadas ou motivadas por denúncia. O descumprimento do que determina a lei deve ser denunciado à Ouvidoria da Saúde do Estado, pelo telefone 0800 644 44 14 ou diretamente às vigilâncias sanitárias municipais.

O Governo do Estado e as prefeituras deverão realizar ampla divulgação das medidas de prevenção e proteção, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da adoção de medidas preventivas, em especial o uso de máscaras de proteção facial, higiene das mãos e distanciamento social. “As máscaras fazem parte de uma nova rotina no Estado para enfrentar a pandemia. Temos enfrentado a doença com responsabilidade, planejamento e muito cuidado, orientando a população sobre métodos de prevenção. Essa consciência coletiva nos ajudará a atravessar esse momento difícil”, complementou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Conforme previsto na lei, repartições públicas, comerciais, industriais, bancárias e as empresas que prestam serviço de transporte rodoviário, ferroviário e de passageiros são obrigadas a fornecer as máscaras para seus funcionários e servidores. No ato da entrega, segundo o decreto, o trabalhador deve receber as orientações de uso, guarda, conservação e descarte adequado do material.

Todos os estabelecimentos também ficam obrigados a supervisionar a correta utilização das máscaras, cobrindo nariz e a boca, tanto de funcionários como do público em geral e disponibilizar condições para higienização das mãos com água, sabonete líquido e papel toalha ou álcool 70%.

Penalidades

A multa para quem descumprir a lei varia de R$ 106,67 a R$ 533,35 para pessoas físicas e de R$ 2.133,40 a R$ 10.667,00 para pessoas jurídicas com base no valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná do mês de maio. O decreto estabelece que na primeira infração deve ser aplicada a multa na modalidade menos gravosa, já na reincidência, os valores poderão ser dobrados. Os recursos arrecadados com as penalidades serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde para ações de combate à Covid-19.

A lei

O uso da máscara é obrigatório em todo o Paraná em qualquer espaço aberto ao público ou de uso coletivo, como vias públicas, parques e praças, pontos de ônibus, terminais de transporte coletivo, rodoviárias, portos, aeroportos, veículos de transporte coletivo, táxi e carros de aplicativos, repartições públicas, estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, empresas prestadoras de serviços e outros locais onde possa haver aglomeração de pessoas.



Receba nossas principais notícias em seu celular
Participe dos nossos Grupos Oficiais


GRUPO DO WHATSAPP GRUPO DO FACEBOOK

Lembre-se: as regras de privacidade dos grupos são definidos pelo whatsapp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Leia Também

Prefeitura abre licitação de R$ 3,3 milhões para contratar serviços de publicidade

Guarapuava

Prefeitura abre licitação de R$ 3,3 milhões para contratar serviços de publicidade

15/08/2022 – 09:02:27 Redação A Prefeitura de Guarapuava está com uma licitação aberta para contratar uma...

Secretaria Municipal de Saúde promove curso de capacitação em Entre Rios

Guarapuava

Secretaria Municipal de Saúde promove curso de capacitação em Entre Rios

15/08/2022 – 09:02:06 Com informações de Secom Prefeitura de Guarapuava e revisão de redação A Secretaria...

Eleições 2022: Prazo para registro de candidaturas termina nesta segunda-feira (15)

Brasil

Eleições 2022: Prazo para registro de candidaturas termina nesta segunda-feira (15)

15/08/2022 – 06:39:06 Redação Termina nesta segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos,...

Povo foi às ruas e reagiu às ameaças autoritárias, comemoram senadores

Brasil

Povo foi às ruas e reagiu às ameaças autoritárias, comemoram senadores

12/08/2022 – 14:15:01 Com informações de PT no Senado e revisão de redação Por todo o país, o povo foi às...

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

Brasil

Propaganda eleitoral começa em 16 de agosto e horário gratuito no rádio e TV no dia 26

12/08/2022 – 14:05:38 Com informações de Agência Senado e revisão de redação O mês de agosto marca o...

TSE já recebeu nove registros de candidaturas à Presidência da República

Brasil

TSE já recebeu nove registros de candidaturas à Presidência da República

12/08/2022 – 13:02:55 Com informações de TSE e revisão de redação Até as 12h desta quinta-feira (12), o TSE...