Paraná

Governador sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022

O documento define as metas e prioridades do governo para o exercício e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual

Foto: José Fernando Ogura/ANPr

20/07/2021 – 17:37:15

Com informações de AEN e revisão de redação

O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (19) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022. A peça prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões para o ano que vem, ante uma despesa de R$ 52,6 bilhões, com um déficit aproximado, portanto, de mais de R$ 4 bilhões. Já para 2023 a diferença será de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e, para 2024, de R$ 2,4 bilhões. 

O documento define as metas e prioridades do governo para o exercício e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que já está em desenvolvimento. “Neste cenário de incertezas criado pela pandemia da Covid-19, a situação orçamentária continua apertada, tendo em vista o aumento de algumas despesas com a saúde e assistência social”, alerta o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior.

A previsão de receita para a LDO 2022 foi realizada em fevereiro deste ano, ou seja, em um período em que o contágio estava em alta, com medidas de enfrentamento que atingiram o setor econômico sem previsão da sua extensão.

O documento traz o total das despesas obrigatórias, assim como todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais. Ele aponta aumento em saúde e assistência social, de 4% sobre a LOA 2021. Os efeitos da Covid-19 sobre a atividade econômica também derrubaram a previsão de arrecadação com Impostos, Taxas e Contribuições, especialmente pelos impactos sobre o ICMS – tributo mais relevante para a composição do caixa do Estado.

Outros riscos fiscais, provenientes de demandas judiciais, podem aumentar ainda mais o déficit, segundo a Fazenda. É o caso, por exemplo, da execução do contrato celebrado no ano de 2000 entre o estado e o Banestado para a conta de títulos públicos de Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, na ocasião em que a instituição foi adquirida pelo Itaú. A ação tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).



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