Foto: Divulgação PT na Alep

Com informações de PT na Alep e revisão de redação

23/03/2023 – 16:15:30

Durante a audiência pública, realizada na segunda-feira (20), que debateu a garantia de direitos da população a políticas públicas que garantam o acesso, a preservação e o bom uso da água, o deputado Professor Lemos, líder do Bloco PT/PDT na Assembleia Legislativa, disse que o governo estadual precisa avançar na preservação do meio ambiente e que, para isso, é preciso dar celeridade às propostas que tramitam na Alep. 

“Água limpa e sem veneno é um direito humano. Por isso esse debate é necessário para que se construam leis e que essas leis sejam executadas para que todos possamos viver com dignidade. Aqui na Assembleia Legislativa já aprovamos algumas leis importantes e ainda temos diversos projetos relevantes em tramitação. Nós precisamos que essas propostas sejam aprovadas e implementadas para que o Paraná avance na preservação do meio ambiente”, disse o deputado.

Lemos lembrou que a Assembleia Legislativa conta com várias propostas em tramitação que visam a proteção do meio ambiente. Ele destacou o projeto de lei 116/2021 de sua autoria com apoio de diversos parlamentares, que regulamenta o uso e aplicação de agrotóxicos no estado.  

“O debate sobre a pulverização aérea, por exemplo, é tema de um projeto que está tramitando nesta Casa e que, inclusive, já passou pela CCJ. Nós precisamos implementar essa proposta. Outro projeto que é de minha autoria com outros deputados é o que trata da deriva, mas não só da deriva, trata também sobre o que aplicar nas lavouras do Paraná. São vários os agrotóxicos proibidos e que continuam pulverizando as lavouras. Então, contamina tudo: o solo, o ar, a água. Nós temos também projetos que tratam da agroecologia, que tratam da produção sem aditivo químico. São projetos importantes e que precisam de celeridade para avançarmos no que diz respeito à proteção do meio ambiente”, completou.

Atualmente o PL 116/2021 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Precisamos trazer esse tema para debate e votação em plenário. É uma medida muito importante que contribui para que o nosso estado avance na proteção e preservação do meio ambiente”, concluiu.