Imagem: Divulgação/TRE-PR

12/02/2020 – 07:30:01

TRE-PR

Para ampliar o acesso de toda a sociedade à informação, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), por meio da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) e da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), disponibiliza na versão digital para qualquer interessado um compêndio com todas as normas das Eleições 2020, disponível para download em formato PDF e ePUB (livro digital) – para leitores kindle e aplicativos de leitura para smartphone e tablets.

São doze resoluções editadas em dezembro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo a nº 23.605/19, que estabelece as diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha; a nº 23.606/19, que traz o Calendário Eleitoral; e a nº 23.607/19, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

O compêndio traz ainda a íntegra da Lei nº 9.504/97, conhecida como a Lei das Eleições, e a Lei Complementar nº 64/90, que estabelece os casos de inelegibilidade.