Imagem: Divulgação/TRE-PR
25/06/2020 – 18:20:28
TRE-PR
Centenas de internautas acompanharam, nesta quarta-feira (24), a live “Convenções, registro e efetivação das candidaturas femininas” promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e pela Comissão Mulheres na Política do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
A live, transmitida pelo canal do TRE-PR no YouTube, foi mediada pela Dra. Adriana Simette, juíza eleitoral e presidente da Comissão Mulheres na Política. Os espectadores, de diversos municípios do Paraná e também de outros estados brasileiros, puderam enviar dúvidas sobre o tema, que foram respondidas ao vivo pelas debatedoras.
A palestra virtual contou com a participação de Paula Bernadelli, advogada, coordenadora da Associação Visibilidade Feminina e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), e de Danielle Morgado, secretária Judiciária do TRE-PR.
Debate
Dra. Paula lembrou que o Brasil tem um dos piores índices de participação de mulheres em cargos eletivos no mundo e que uma das formas de se melhorar a representatividade feminina é instrumentalizando-as para o registro de suas candidaturas nas próximas eleições, em iniciativas como esta da Justiça Eleitoral do Paraná.
“É preciso ficar atenta: os partidos aguardam definição do legislativo sobre o Calendário Eleitoral para agendar as datas das convenções que, neste ano, em virtude da pandemia de Covid-19, acontecerão de forma virtual. Para apresentar a sua pretensão a ser candidata, deve-se estar filiada a um partido – já que são vedadas as candidaturas avulsas – e atender às condições de elegibilidade”, alerta.
Danielle frisou que as pessoas que pretendam pleitear um cargo devem observar, em primeiro lugar, a legislação vigente: a Constituição Federal, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, a Lei Complementar 64/90, chamada Lei das Inelegibilidades, e as Resoluções do TSE, como a 23.609/2019, que trata do Registro de Candidaturas. Em seguida, descreveu detalhadamente todos os passos que devem ser seguidos pelas interessadas em efetivar o seu registro de candidatura.
